A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) participou, nesta terça-feira (18), de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que discutiu os objetivos 13 e 14 do Plano Nacional de Educação (PNE), voltados para acesso, permanência, conclusão e qualidade na graduação. A instituição foi representada pelo reitor da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Marcelo Pereira.

O reitor iniciou sua fala destacando os resultados expressivos das universidades federais. “As nossas 69 universidades federais têm alcançado resultados espantosos ao longo do tempo. Somos bem avaliados nos processos de avaliação externa, com conceitos elevados no ENADE, nos CPCs e no Índice Geral de Cursos (IGC)”, afirmou. Sobre a qualificação docente, o reitor lembrou que a grande maioria dos professores das universidades federais possui doutorado, atua com dedicação exclusiva e estão vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu. Desta forma, contribuem, de forma articulada para o ensino, a pesquisa e a extensão: pilares das universidades federais. 

Ao abordar o tema do acesso, permanência e conclusão na graduação, o reitor fez um alerta sobre os desafios que comprometem esse processo. “Mesmo com o avanço representado pela Lei de Cotas (Lei 14.273/2023), sabemos que não basta abrir as portas das universidades. É preciso assegurar que cada estudante tenha condições financeiras, materiais, pedagógicas e emocionais para permanecer e concluir sua formação”, defendeu.

Ele destacou como fundamental a sanção da Lei 14.914/2024, que transformou a assistência estudantil em política de Estado por meio da criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). “Foi um passo muito importante, mas desde o início da tramitação nós, reitores, alertamos para um ponto crítico, que é a instabilidade orçamentária”, afirmou.

O reitor concluiu defendendo que, para o cumprimento efetivo dos objetivos 13 e 14 do PNE, o financiamento da permanência e das universidades federais deve ser tratado como eixo estruturante da política de ensino superior no país. A audiência pública faz parte do ciclo de debates sobre a revisão e a atualização do Plano Nacional de Educação, que está em discussão no Congresso Nacional.