O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, encerrou em 24 de julho sua gestão à frente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Ele faz um balanço positivo de um ano de presidência e reivindica a necessidade de um modelo permanente de financiamento para a educação. No caso da UFRN, o reitor comemora o fim dos déficits orçamentários, mas diz que ainda são necessários mais recursos.
A Andifes reúne todas as 69 universidades federais e dois Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), localizados em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. Daniel Diniz ficou um ano no cargo — antes, já tinha sido eleito vice-presidente —, e passou a função para o reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), José Geraldo Ticianeli. Dentre os vários temas discutidos pela entidade, como políticas de inclusão, direitos humanos, autonomia universitária, hospitais universitários e financiamento, um dos principais diz respeito ao orçamento.
“Todos os anos, o tema de orçamento é um tema muito relevante para as universidades, porque as universidades passaram por um período de queda orçamentária muito forte. Essa trajetória de queda mudou no governo atual, deixando de cair, mas as universidades precisam não só que o orçamento pare de ser reduzido, mas que tenha uma recomposição muito significativa. Essa recomposição que eu falo é no orçamento que nós chamamos de discricionário, aquilo que vem para pagar energia, para pagar os contratos de terceirização, para as políticas de assistência estudantil”, aponta Daniel Diniz.
Financiamento permanente
O reitor defende uma política que assegure um financiamento permanente para educação superior e profissional públicas.
“Isso evita o processo de queda, que houve grande desde 2015, e que depende de governo para governo. Quando se tem uma lei que prevê o financiamento, isso não fica tão sujeito a variações de governos. Uma outra importância muito grande é de dar um mínimo de previsibilidade para que as universidades possam se planejar. Por que isso é importante? Porque, imagina uma instituição do tamanho da UFRN, em torno de 5,5 mil servidores, com mais de 40 mil estudantes, com três hospitais, com museus, com uma estrutura de comunicação, com infraestrutura, e essa instituição, nesse ano, para exemplificar, nós tivemos o Orçamento aprovado já durante o ano”, afirma Daniel Diniz.
“Então, imagina que somente após a aprovação do Orçamento é que a instituição vai saber aquilo que ela tem para executar naquele ano, de um ano que começou no dia 1º de janeiro. Então, você vê o grau de complexidade da instituição, e essa instituição está a cada ano, muitas vezes durante o período de execução, sabendo quanto ela vai ter de orçamento para poder se manter. Então, o planejamento é muito importante e o orçamento suficiente também”, continua.
Segundo o reitor da UFRN, o ministro da Educação, Camilo Santana, já se comprometeu com essa pauta. As comissões de financiamento e autonomia universitária da Andifes trabalham para montar uma proposta e então apresentar ao governo.
Situação da UFRN
Na UFRN, o reitor diz que já houve ano que foi encerrado com déficit de aproximadamente R$ 10 milhões, depois para R$ 2 milhões e, de 2024 para 2025, a instituição entrou sem nenhum déficit.
“Então, nós pudemos enxergar a situação orçamentária de várias formas. Em termos de a UFRN estar com dívidas ou não estar pagando seus contratos, isso não está existindo, porque nós fizemos um planejamento para que a instituição funcione com aquilo que ela tem disponível de orçamento. E esse ano nós queremos finalizar o ano sem dívidas. Agora, isso não significa que a UFRN está com orçamento suficiente”, comenta.
Os reflexos podem ser sentidos. Há muitos anos a UFRN não faz manutenção predial porque não tem recurso para isso. Na parte da assistência estudantil, a universidade tira parte do valor destinado à manutenção para colocar na assistência estudantil, que já chega com orçamento insuficiente. Eventos como a Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec), que foi cancelada em 2019 durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, também não têm previsão de retomada por falta de dinheiro. A renovação da frota de veículos, que auxilia alunos em aulas de campo, e a renovação de computadores também são evitadas pelo mesmo motivo.
“Então, do ponto de vista de orçamento, é importante a gente colocar que a UFRN não está entre instituições que entraram o ano com dívidas, porque nós tivemos uma execução muito cuidadosa no ano passado, e esse ano nós vamos finalizar o ano também — esse é o nosso projeto — dentro daquele orçamento que nós temos. Mas não significa que nós estamos com orçamento suficiente. Nós estamos deixando de fazer atividades e ações importantes para a instituição, porque o recurso também não é suficiente”, destaca Diniz.
Assistência estudantil
O reitor da UFRN diz que na assistência estudantil, por exemplo, o valor que se tem hoje é insuficiente para que as universidades possam implementar as suas políticas internas. Diniz explica que esse tema ainda vai demandar um orçamento muito maior, porque no ano passado houve a aprovação de uma Política Nacional de Assistência Estudantil, que no momento está em processo de discussão com um grupo de trabalho para ser regulamentada.
No caso da UFRN, só para a assistência estudantil são cerca de R$ 36 milhões, e a universidade ainda deve adicionar de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões a mais, a depender de como vai finalizar o ano.
“E hoje, se esse orçamento fosse o dobro, nós iríamos executar sem necessidade de acrescentar programas, mas contemplando uma maior parte dos estudantes que precisariam desse apoio. Com a aprovação da nossa política, essa demanda vai ser ainda muito maior, porque algumas ações que não são previstas no programa atual de assistência estudantil estarão na nova política. Então, na assistência estudantil, por exemplo, o orçamento que a instituição vai precisar com a regulamentação da política de assistência vai ser de mais do dobro do que tem hoje”, explica.
Ele diz que 2013 e 2014 foram os anos com melhores orçamentos nas universidades federais. Mas, de lá pra cá, o número de estudantes cresceu entre 25% e 30%, e a necessidade de contratos de terceirização também aumentou significativamente. Daniel Diniz afirma que, ao fazer uma atualização, o orçamento de 2014 foi de cerca de R$ 12,5 bilhões a R$ 13 bilhões para o conjunto das universidades, enquanto o orçamento discricionário de 2025 foi em torno de R$ 6,5 bilhões.
“Então, nós temos hoje um orçamento que é aproximadamente metade daquele que nós tínhamos nos anos de melhor orçamento, sendo que as necessidades aumentaram com o número de estudantes que aumentou, com as políticas de assistência estudantil e com a necessidade de contratos de terceirização. Se hoje nós tivéssemos o dobro desse orçamento, estaríamos em uma situação bem melhor”, reflete.
Cortes e recomposição
O reitor da UFRN explica que houve uma queda drástica do orçamento a partir de 2015, que depois foi estancada e, atualmente, o orçamento é o mesmo do ano anterior corrigido pela inflação. Um dos problemas, contudo, vem a partir do Congresso Nacional.
“Quando o governo encaminha ao Congresso, o Congresso tem cortado esse orçamento, mesmo as universidades apresentando todos esses argumentos”, aponta.
“Mas para reconhecer também aqui o que o governo tem feito, em todos esses anos, o corte feito pelo Congresso, o governo tem feito a reposição, como fez recentemente, que foi um outro trabalho muito importante da Andifes”, destaca.
Fim da lista tríplice
Quando assumiu a presidência da Andifes, um dos pleitos da diretoria era a aprovação do Projeto de Lei que extingue a lista tríplice para a nomeação de reitores e reitoras. A proposta já passou pela Comissão da Educação da Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça, onde seria terminativo.
“Só que houve um pedido de recurso de uma lista de deputados para que fosse submetido ao plenário. Então, para ser submetido ao plenário, é necessário que o presidente da Câmara agende essa votação em plenário, e só então ele pode ser enviado ao Senado”, explica José Daniel Diniz.
Ele conta que, logo que Hugo Motta (Republicanos-PB) assumiu a presidência da Casa, a Andifes realizou uma audiência com o parlamentar e apresentou o pedido para que o projeto fosse submetido ao plenário.
“Ele se comprometeu a apresentar na reunião de líderes porque, na reunião de líderes, é onde se tira a pauta de votação do plenário. E aí nós fizemos um trabalho com os líderes. Visitamos vários líderes partidários para que eles apoiassem quando o presidente colocasse esse assunto. Mais recentemente, tivemos um outro contato com o presidente da Câmara para reiterar esse nosso pedido”, diz.
Segundo Daniel Diniz, as universidades consideram esse um tema de extrema relevância.
“A gestão de uma universidade federal é uma gestão bastante complexa. Uma universidade é um ambiente que você tem tantas ações, que as decisões são sempre colegiadas, participativas. E é necessário se ter um gestor que tenha sido escolhido pela comunidade. E nós entendemos isso com muita clareza. Os Institutos Federais já foram criados dentro desse modelo. Então, eles elegem uma pessoa e essa pessoa vai para a nomeação. As universidades hoje funcionam com lista tríplice, e a lista tríplice depende do governo que está naquele momento. Pode ser respeitado o primeiro nome da lista ou pode não ser respeitado, a depender do governo. A Associação de Reitores tem uma posição muito clara. Já foi uma posição tirada de reunião, de defender o modelo de ter um nome escolhido pela comunidade. Então, eu penso, e inclusive disse isso para a direção que assumiu agora a Andifes, que considero esse um dos principais temas a serem continuados, porque é uma continuidade de trabalho para esse ano”, defende.
Por Valcidney Soares (UFRN)