A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) celebra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior, sem restringir sua aplicação às operações de importação de tecnologias.

O julgamento, realizado nesta quarta-feira (13/08), garantiu a preservação de 74% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que financia programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais.

A decisão reforça a importância da mobilização da comunidade acadêmica e científica, com a participação da Andifes, que, junto à ABC e à SBPC, segue atuando em defesa da ampliação da cota de isenção de importação do CNPq. Em abril e julho, cartas conjuntas foram enviadas ao ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e à Casa Civil, alertando para os riscos da redução da cota e reforçando a necessidade de providências urgentes. A luta pela garantia de recursos essenciais à pesquisa brasileira continua.

Com a manutenção da Cide e a persistência das articulações institucionais, a Andifes reafirma seu compromisso com o financiamento público à ciência, à tecnologia e à inovação — pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.