O governo federal enviou hoje ao Congresso um projeto para criar 8.600 novas vagas de professores e técnicos em cursos superiores da rede pública federal de ensino. Outra proposta encaminhada quer equiparar salários e planos de carreira de alguns servidores do MEC.

O que aconteceu
Primeiro texto visa alterar a LOA (lei orçamentária anual) para permitir novas contratações. O Magistério Superior e Técnico Administrativo em Educação possui 21.204 profissionais, incluindo professores e técnicos de educação, segundo o MEC (Ministério da Educação). Com a mudança, seriam 29.804.

Segundo projeto quer melhorar remuneração e planos de carreira para técnicos da área da educação. A ideia do Plano Especial de Cargos do MEC é corrigir as diferenças salariais daqueles que são contratados diretamente pelo MEC e os que são contratados por outros órgãos, como Inep (que faz o Enem), FNDE e Capes. Os secundários têm planos diferenciados de carreira. Os contratados direto pelo ministério obedecem regras gerais de contratações federais. Em 2023, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) estimava que a remuneração era até 46% menor. A reforma visa atingir servidores ativos e aposentados.

Professor não pode ser profissão de segunda categoria, tem que ser a profissão mais importante da nação, porque todo mundo passa pelo professor.
Camilo Santana, Ministro da Educação

Textos ainda não são públicos. As propostas foram anunciadas em Brasília, durante um evento do Centro Internacional de Convenções do Brasil, e enviadas para análise do Congresso.

Do UOL, em São Paulo.