A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior participou, nesta quarta-feira (25), de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal para debater a autonomia da gestão financeira e patrimonial das universidades públicas. A entidade foi representada pela reitora da Universidade de Brasília, Rozana Reigota Naves, e pelo coordenador do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (Forplad/Andifes), Evandro Rodrigues de Faria. A audiência foi proposta pelo senador Flávio Arns e teve como foco o aprimoramento de mecanismos que assegurem previsibilidade orçamentária, estabilidade institucional e condições adequadas de planejamento às universidades, conforme previsto no artigo 207 da Constituição Federal.

Em sua apresentação, Evandro Rodrigues de Faria destacou o descompasso entre a ampliação das universidades federais, impulsionada por políticas de expansão e democratização do acesso ao ensino superior, e a trajetória de retração do orçamento discricionário, especialmente a partir de 2016. Segundo ele, embora as instituições tenham alcançado recordes históricos de matrículas e concluintes nos últimos anos, o financiamento não acompanhou esse crescimento. O coordenador do Forplad afirmou que as universidades convivem com permanente incerteza diante de bloqueios e contingenciamentos orçamentários, o que compromete o planejamento de médio e longo prazo e dificulta decisões estratégicas em áreas como pesquisa, inovação tecnológica e assistência estudantil.

Evandro também ressaltou que a extinção e a vedação de cargos técnico-administrativos têm provocado a substituição de servidores por contratos terceirizados, levando à utilização crescente de recursos discricionários para custear despesas de funcionamento. Como consequência, parte significativa do orçamento das instituições encontra-se comprometida com serviços essenciais, como vigilância, limpeza, manutenção predial, energia elétrica e restaurantes universitários, reduzindo a margem para investimentos em infraestrutura, modernização tecnológica e equipamentos de pesquisa. Ele ainda apontou entraves estruturais, como a unicidade de caixa, o princípio da anualidade orçamentária e as limitações na execução de receitas próprias. Para o representante da Andifes, autonomia financeira não significa ausência de controle, mas sim previsibilidade, regras claras e condições institucionais adequadas para o exercício responsável da gestão pública.

A reitora Rozana Naves contextualizou que o debate é resultado de uma agenda construída ao longo de encontros regionais entre universidades federais, estaduais e municipais, culminando em reunião realizada na UnB no final do ano passado. Ela destacou que, embora a autonomia universitária esteja assegurada na Constituição Federal e reforçada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ainda carece de regulamentação específica que permita seu pleno exercício. Em sua fala, apresentou as diferentes dimensões da autonomia universitária — didático-científica, administrativa, financeira, normativa e simbólica — ressaltando que todas são interdependentes para que as instituições possam cumprir sua missão constitucional.

Rozana enfatizou que a autonomia não se confunde com soberania ou ausência de fiscalização. As universidades, segundo ela, estão submetidas a um conjunto robusto de controles legais, governança colegiada interna e mecanismos permanentes de transparência e controle social. O que se busca é um ambiente institucional que permita planejamento estratégico consistente, estabilidade orçamentária e capacidade de resposta às demandas da sociedade, especialmente diante de crises como a pandemia e emergências climáticas recentes, nas quais as universidades públicas tiveram atuação decisiva em apoio aos governos e às comunidades.