A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) celebra a aprovação, pelo Plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (8), do Projeto de Lei nº 5.102/2023, que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) em universidades federais. O projeto segue agora para sanção. 

A aprovação representa uma conquista histórica para a educação pública brasileira e coroa um longo processo de mobilização das comunidades acadêmicas dos dois CEFETs, acompanhado por intensa articulação institucional da Andifes.

Para o presidente da Andifes, José Geraldo Ticianeli, a aprovação simboliza o reconhecimento da excelência acadêmica e da relevância das duas instituições para o desenvolvimento do país. “Recebemos essa notícia com enorme satisfação. Quero agradecer ao senador Camilo Santana pela condução da relatoria e pelo compromisso com o fortalecimento da educação pública, além de parabenizar as comunidades acadêmicas do Cefet-MG e do Cefet-RJ, que há décadas constroem instituições de excelência, e todos os parlamentares que contribuíram para a aprovação desta importante iniciativa”, afirmou. 

Após a sanção presidencial, o Cefet-MG passará a denominar-se Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e o Cefet-RJ será transformado na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), fortalecendo ainda mais o sistema federal de educação superior.

Atuação da Andifes foi decisiva

A Andifes acompanhou de forma permanente a tramitação do projeto e atuou para demonstrar a importância da transformação das duas instituições em universidades tecnológicas.

Um dos marcos desse processo foi a elaboração de um relatório técnico pela Andifes, por meio do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (Forplad) e do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe). O documento demonstrou a viabilidade da transformação, apresentando estudos sobre os aspectos legais, orçamentários e de gestão de pessoas necessários para a transição, além de evidenciar que os dois CEFETs já atendem aos requisitos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para a condição de universidade, com destacada atuação em ensino, pesquisa, extensão e inovação. O relatório também apresentou projeções para a adequação orçamentária, assegurando a manutenção e a expansão das atividades das futuras universidades sem prejuízo às demais instituições da Rede Federal.

Ao longo de 2025, o tema foi pauta de reuniões da Andifes com diversos interlocutores, quando foram apresentados estudos e dados que evidenciaram a viabilidade da medida. Em outubro, a Andifes intensificou a articulação política junto ao Congresso Nacional em defesa do PL nº 5.102/2023, dialogando com parlamentares para reforçar a importância da proposta para o fortalecimento da educação tecnológica pública.

O trabalho institucional contribuiu para o avanço da matéria, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em novembro de 2025, seguindo posteriormente para análise do Senado Federal. 

Já em abril deste ano, a Andifes reforçou a articulação parlamentar em reunião com o senador Camilo Santana, relator da proposta na Casa, com o objetivo de conferir maior celeridade à tramitação. Em maio, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado, culminando agora na aprovação definitiva pelo Plenário.

Para a Andifes, a aprovação do projeto representa o reconhecimento da trajetória de excelência construída pelo Cefet-MG e pelo Cefet-RJ, instituições que há décadas desenvolvem atividades de ensino superior, pesquisa, extensão e inovação, formando profissionais altamente qualificados e contribuindo para o desenvolvimento científico, tecnológico, social e econômico do Brasil.

Reconhecimento de uma trajetória de excelência

Para a diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, a aprovação marca a concretização de uma conquista histórica, resultado de mais de duas décadas de mobilização institucional: “Este é um momento que simboliza o reconhecimento de uma trajetória construída por gerações de estudantes, técnicos-administrativos, docentes e gestores comprometidos com uma educação pública de excelência. A transformação em universidade fortalece nossa missão institucional e amplia nossa capacidade de contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e social do país”, ressaltou.

O diretor-geral do Cefet-RJ, Maurício Saldanha Motta, também destacou o significado histórico da aprovação do projeto: “A aprovação do PL nº 5.102/2023 representa o reconhecimento histórico da atuação do Cefet-RJ, consolidando novas possibilidades, diretrizes e políticas para o desenvolvimento da instituição a partir de sua transformação em universidade. Agradeço à Andifes e, em especial, ao presidente José Geraldo Ticianeli, pelo apoio e pela dedicação decisivos para alcançarmos esse resultado”.

Fortalecimento da educação superior pública

O texto aprovado garante às futuras universidades autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didático-científica e disciplinar, preservando a continuidade de cursos, estudantes, servidores, unidades acadêmicas e patrimônio das atuais instituições durante o processo de transição.

Além da oferta de cursos de graduação e pós-graduação, as novas universidades tecnológicas continuarão desempenhando papel estratégico na formação de professores para a educação profissional e tecnológica, na oferta de cursos técnicos e de formação continuada, no desenvolvimento da pesquisa aplicada, da inovação e das ações de extensão voltadas às demandas da sociedade.

A Andifes reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições federais de ensino superior e celebra mais essa conquista para a educação pública brasileira, que amplia as oportunidades de formação, produção de conhecimento e desenvolvimento regional.