Elaborado por equipe técnica experiente em violência de gênero e direitos humanos, o portal dará embasamento para ações de prevenção e proteção a vítimas

• Por Sidney Rodrigues Coutinho (UFRJ)

Pesquisadores, gestores da administração pública, integrantes da rede de atendimento e toda a sociedade contam, desde o dia 12/8, com uma nova ferramenta para a produção de conhecimento qualificado sobre a violência contra meninas e mulheres. O Observatório do Feminicídio (OF), projeto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas (Sempi), lançou um portal que reúne informações produzidas por diferentes instituições que contribuem para respostas mais coordenadas e efetivas no enfrentamento às violências de gênero.

A plataforma reúne dados elaborados por uma equipe técnica experiente nas áreas de violência de gênero, direitos humanos e políticas públicas. O portal amplia a transparência dos dados públicos de diversas fontes, tais como registros dos canais de emergência e orientação do 190 e do Ligue 180, do Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e dos sistemas nacionais de informação em saúde: o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

A subsecretária de enfrentamento às violências do Sempi, Giulia Luz, lembrou que o projeto do OF é uma política de vida para as mulheres. “O trabalho, que é pioneiro, já apresenta um caminho para todo o país. Ele aponta os desafios no acesso à rede especializada de atendimento às mulheres que sofrem violência, ao que chamamos de rota crítica. Sem dados, a gente não consegue mapear esses desafios e esse é um dos objetivos do Observatório”, destacou ela, lembrando que os obstáculos vêm até dos meios institucionais, quando negligenciam o apelo de quem busca apoio. 

Uma das coordenadoras do OF, a professora Miriam Krenzinger, destaca que o projeto é fruto de um movimento de luta das mulheres na sociedade fluminense. “Com o portal, a sociedade tem acesso a painéis que reúnem indicadores sobre a violência contra a mulher no estado organizados em torno da rota crítica percorrida pela mulher em situação de violência. Com a integração de dados, antes dispersos, os gestores públicos municipais, por exemplo, poderão verificar como está a situação em cada cidade para implementar políticas de prevenção, proteção e responsabilização, baseadas em evidências, com planejamento mais direcionado às realidades locais ”, afirmou.

No total, são sete painéis organizados pelo OF, em torno do conjunto de etapas institucionais que a mulher percorre desde o momento em que a violência ocorre até a responsabilização do agressor e a proteção da vítima. A descrição de cada passo dessa rota crítica, como ocorrência, notificação, atendimento, encaminhamento, proteção judicial e desfecho letal, é detalhada em cada painel a partir de registros administrativos produzidos pelos órgãos competentes. Um Guia Metodológico apresenta uma visão geral do trabalho realizado pela equipe e da estrutura do sistema de dados.

Compreender como a violência percorre diferentes instituições do Estado, identificando pontos de maior vulnerabilidade, gargalos na rede de atendimento e oportunidades para fortalecer a prevenção e a proteção das mulheres antes que a violência evolua para formas mais graves, é o objetivo principal do portal do OF e não somente reunir dados estatísticos. Quem acessar a plataforma terá uma leitura integrada da trajetória percorrida pelas mulheres nos sistemas de proteção, segurança pública, justiça e saúde. 

Os dados utilizados pelos painéis provêm de múltiplas fontes públicas: IBGE, Ministério da Saúde (Sinan e SIM), Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ministério das Mulheres (Ligue 180), Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal  (CadÚnico), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam). Além desses, há dados sistematizados pela equipe do próprio Observatório e pela Sempi. 

Relatório Técnico Anual

O I Relatório Técnico Anual com dados e artigos realizados por professores e pesquisadores do OF também está inserido no portal, com as análises integradas, sistematizações de dados e reflexões produzidas ao longo do período determinado, com o panorama da violência contra meninas e mulheres. A ideia é possibilitar a construção de políticas públicas capazes de orientar ações preventivas, protetivas e de responsabilização. “Temos o planejamento e o compromisso de produzir sempre o relatório anual. São 13 artigos, que vão desde a construção da base conceitual sobre o feminicídio e orientam o Observatório, até o mapeamento da rede de proteção e das redes especializadas de atendimento”, descreveu a professora Krenzinger. 

Outra frente de atuação do OF é a formação de profissionais que estão na linha de frente do combate à violência contra meninas e mulheres. A professora Cristiane Brandão Augusto, que também coordena o Observatório, explicou que projetos de extensão da Universidade já formaram quatro turmas de um público específico: “A proposta é envolver profissionais que lidam diretamente com mulheres em situação de violência, como agentes da segurança pública, do serviço social e da saúde. Como fruto desse trabalho, realizamos a primeira jornada de iniciação científica”, informou.

Os lançamentos do portal e do relatório ocorreram em evento promovido em homenagem à juíza Patrícia Acioli, assassinada, há 15 anos, por por um grupo de policiais militares do Rio de Janeiro em agosto de 2011. O crime foi apontado como uma retaliação à atuação dela contra grupos de extermínio e policiais corruptos em São Gonçalo. Durante três dias, o público pode refletir sobre a importância da magistrada para a Justiça brasileira e sobre esse legado a partir de uma exposição da artista multimídia Bia Lessa.

Ao ver o auditório lotado no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE), no último dia 12/8, quando se encerrou a solenidade, a vice-reitora da UFRJ, Cássia Turci, comentou que não havia como não se emocionar com o engajamento de tantas pessoas para promover a melhoria da situação das mulheres não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o país. “Queremos um país mais justo e equânime, menos misógino. Mesmo na Universidade, é preciso união de várias iniciativas existentes para avançarmos na discussão dessa agenda, que inclusive é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.”