Conquista resulta de diálogo e articulação da Andifes, por meio de sua Diretoria e do Forgepe

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) celebra a publicação do Decreto nº 13.141, de 21 de outubro de 2026, que regulamenta as áreas, as especialidades, a formação e as atribuições específicas dos cargos de Analista em Educação e de Técnico em Educação, integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A medida representa uma importante conquista, construída a partir do diálogo institucional conduzido pela Diretoria da Andifes e pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe), em articulação com o Governo Federal.

A Andifes agradece à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu) pelo empenho e pela atuação para que o decreto fosse publicado antes do segundo turno das eleições, reconhecendo a urgência e a importância da regulamentação para as instituições federais de ensino e para os profissionais que integram a carreira técnico-administrativa em educação. Esse esforço foi fundamental para o avanço de uma demanda relevante para a estruturação e o fortalecimento das universidades federais.

O decreto estabelece as áreas de atuação, as especialidades, os requisitos de formação e as atribuições específicas dos dois cargos, contemplando diferentes campos de atuação nas instituições federais de ensino. As disposições aplicam-se aos servidores que ingressarem nesses cargos por meio de concursos públicos cujos editais sejam publicados após a entrada em vigor da norma.

A publicação reforça a importância do diálogo e da articulação entre as instituições federais de ensino superior e o Governo Federal para o aprimoramento das carreiras e a valorização dos profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento das universidades federais e para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão.