Agora, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5.102/23, que transforma os centros federais de educação tecnológica (CEFETs) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais (UTFs). O texto estabelece as linhas gerais de organização das novas universidades, como objetivos, fontes de recursos e mandato de reitores.

Pelo projeto, ficam criadas a Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), com sede em Belo Horizonte, e a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), com sede na cidade do Rio de Janeiro. Os cargos e funções ocupados e vagos dos dois CEFETs serão transferidos para as novas universidades.

A relatora do projeto na CFT, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), em seu voto, reforçou a importância de se garantir a continuidade de oferta da educação profissional técnica de nível médio de excelência. Para isso, sugere que ambos os CEFETs criem escolas técnicas vinculadas às novas Universidades Tecnológicas. “Isso garantirá, por força de lei, a organização acadêmica necessária para a continuidade do ensino técnico, com previsão legal para, na forma da legislação em vigor, respeitado o processo regular de formulação do Orçamento Geral da União e as competências do Poder Executivo, a alocação de dotações orçamentárias específicas, bem como a manutenção do banco de professor-equivalente da carreira do Magistério do Ensino Básico e Tecnológico, elementos essenciais para a não descontinuidade do ensino técnico nessas Instituições”, afirma.

Requisitos

Os dois centros federais de educação já cumprem os requisitos legais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para se transformarem em universidades, como produção intelectual e ao menos um terço do corpo docente com mestrado ou doutorado.

O CEFET-MG possui atualmente 99% de seus docentes com mestrado ou doutorado, sendo que 64% têm doutorado. O CEFET-RJ possui 94% de seus docentes com mestrado ou doutorado, sendo 50% com doutorado.

Próximas etapas

O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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Fonte: CEFET-MG