Evento reforça compromisso com a construção de um modelo de financiamento justo, sustentável e baseado em evidências
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realizou, nesta quarta-feira (21), o seminário “Financiamento das Universidades Federais”, como parte da programação da 205ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno, em Brasília-DF. O encontro reuniu reitores, pró-reitores, técnicos do Ministério da Educação e especialistas em orçamento público, consolidando-se como um espaço estratégico para o debate qualificado sobre os caminhos possíveis para garantir a sustentabilidade financeira das universidades federais.
O seminário teve como foco principal a avaliação crítica do atual cenário orçamentário e a discussão sobre modelos e instrumentos que possam nortear uma distribuição de recursos equilibrada entre as universidades federais. A iniciativa evidencia o compromisso da Andifes com o aprimoramento das políticas públicas para o ensino superior federal e com a consolidação de critérios objetivos e transparentes para o financiamento da rede.
Debate técnico com foco em soluções estruturantes
O seminário foi mediado pelo reitor Demetrius David da Silva (UFV), presidente da Comissão de Financiamento da Andifes, que apresentou as prioridades da comissão para o biênio 2023/2024. Entre os destaques, apontou a necessidade de estabelecimento de um indicador nacional de financiamento, sugerindo como referência a destinação de 1% do PIB do ano anterior às universidades federais. Também chamou atenção para o impacto orçamentário da extinção de cargos e das restrições à contratação de Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), além da necessidade de critérios claros para a alocação dos recursos do novo PAC.
Segundo o reitor, o déficit orçamentário projetado para 2025 é da ordem de R$ 249,35 milhões, o que reforça a urgência de medidas estruturantes. “A recomposição orçamentária não é apenas uma pauta da gestão universitária, mas um imperativo para a manutenção da qualidade e da equidade no acesso ao ensino superior público”, afirmou.
Modelos de financiamento em foco
A representante do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (Forplad), Dulce Maria Tristão, apresentou um panorama histórico da alocação de recursos nas universidades, com destaque para a composição do orçamento entre as rubricas de pessoal, investimento e, especialmente, custeio — este último diretamente relacionado à manutenção das atividades acadêmicas.
O professor Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás (UFG), trouxe ao debate uma proposta de modelagem de financiamento permanente. O modelo apresentado busca mitigar assimetrias históricas e promover maior previsibilidade orçamentária para as universidades, respeitando suas especificidades regionais e estruturais.
Na sequência, o coordenador do Forplad, Evandro Rodrigues de Faria, detalhou o funcionamento da Matriz Andifes OCC (Orçamento de Custeio e Capital) e da Matriz PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil). A primeira utiliza uma fórmula baseada em dois eixos principais: o número de alunos equivalentes (90%) e indicadores de eficiência e qualidade (10%). Já a Matriz PNAES considera variáveis como o número de alunos da graduação presencial e o IDHm dos municípios onde estão localizados os cursos, promovendo justiça distributiva no apoio à permanência estudantil.
Propostas do MEC e construção conjunta
Representando o Ministério da Educação, o diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior (DIFES/SESU/MEC), Juscelino Pereira Silva, apresentou o Modelo de Equalização. A proposta articula os dados das matrizes OCC e PNAES, agregando outros indicadores padronizados, como número de matriculados e concluintes, qualidade dos cursos e localização geográfica. A intenção é garantir uma distribuição proporcional dos recursos, adequada à realidade e às necessidades de cada instituição. “Estamos abertos ao diálogo e à construção coletiva de um modelo de financiamento sustentável para as universidades federais”, afirmou o diretor.
Fundo para o ensino superior: uma proposta em debate
Encerrando o seminário, foi discutida a viabilidade da criação de um fundo específico para o financiamento das universidades federais, inspirado no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A proposta, ainda embrionária, busca oferecer uma base sólida e permanente de financiamento, permitindo que as instituições avancem com segurança em seus projetos de ensino, pesquisa e extensão.
O seminário reafirma o papel da Andifes como articuladora de um debate qualificado sobre os rumos do financiamento público da educação superior, promovendo o diálogo entre gestores, formuladores de políticas e a sociedade civil, em defesa de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.