A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) integra o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Educação (MEC) para elaborar subsídios e recomendações que irão orientar a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). A instalação do GT ocorreu na última segunda-feira, 23 de junho, na sede do MEC, em Brasília.

A Andifes está representada no grupo pela sua vice-presidente, Roselma Lucchese, reitora da Universidade Federal de Catalão (UFCAT). A participação da entidade reforça o compromisso das universidades federais com o fortalecimento da assistência estudantil e a garantia de condições para o acesso, a permanência e a conclusão dos cursos por estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“O fortalecimento da assistência estudantil é fundamental para consolidarmos uma universidade pública mais inclusiva, democrática e que promova a justiça social. A Andifes tem atuado, historicamente, na defesa dessa política e na construção de soluções para ampliar o apoio aos nossos estudantes”, destacou a reitora.

O GT foi criado pela Portaria MEC nº 244/2025 e tem como missão elaborar um diagnóstico sobre a situação atual da assistência estudantil nas instituições públicas de ensino, além de propor diretrizes para a regulamentação da Lei nº 14.914/2024, que instituiu a PNAES. O grupo é formado por representantes do MEC, de suas secretarias e órgãos vinculados, além de entidades da sociedade civil, como a Andifes, o Conif, a ANPG, a UNE e a Ubes.

Os trabalhos do GT se estenderão pelos próximos quatro meses, com a realização de reuniões periódicas, escuta de entidades representativas e uma consulta pública. Ao final, será elaborado um relatório com propostas e recomendações, que será encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana.

Assistência estudantil é pauta estratégica e permanente da Andifes

A assistência estudantil é uma das prioridades permanentes da atuação da Andifes, que conta com o assessoramento do Fórum Nacional de Pró-Reitores e Pró-Reitoras de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace). O fórum reúne as gestões responsáveis pela assistência estudantil nas universidades federais e tem papel estratégico na produção de estudos, diagnósticos e propostas que subsidiam as ações da entidade.

Por meio de um trabalho coletivo e colaborativo, o Fonaprace contribui de forma contínua para o aprimoramento das políticas de permanência e inclusão social no ensino superior público federal. Seu trabalho técnico fortalece o posicionamento da Andifes na defesa de uma universidade pública mais inclusiva, democrática e socialmente comprometida.

Para a Andifes, a regulamentação da Pnaes representa um avanço fundamental na consolidação da assistência estudantil como uma política de Estado, essencial para fortalecer o papel das universidades federais na promoção da inclusão, da diversidade e na transformação social do país.