A Andifes participou, nesta segunda-feira, de mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Educação (MEC) para subsidiar a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). A entidade é representada no GT pela vice-presidente, reitora Roselma Lucchese (UFCat), com assessoramento técnico do Fórum Nacional de Pró-Reitores e Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace/Andifes).

Na reunião, foram aprovados o plano de trabalho — que estrutura as etapas, prazos e atividades do processo — e o instrumento diagnóstico que será aplicado às instituições federais de ensino para levantar dados atualizados sobre a assistência estudantil em todo o país.

Segundo a reitora, “a aprovação do plano de trabalho e do instrumento diagnóstico marca um passo importante na construção coletiva da regulamentação da PNAES. É fundamental que esse processo reafirme a assistência estudantil como uma política de Estado, essencial para a inclusão, a permanência e a conclusão dos estudos”. 

O grupo é composto por representantes do MEC, de suas secretarias e órgãos vinculados, além de entidades da sociedade civil, como a Andifes, o Conif, a ANPG, a UNE e a Ubes. Os trabalhos culminarão na elaboração de um relatório com propostas e recomendações para a regulamentação da Lei nº 14.914/2024, a ser encaminhado ao ministro da Educação.

A pauta da assistência estudantil é central na atuação da Andifes. Em junho, a entidade promoveu, em sua sede em Brasília, o seminário “Política Nacional de Assistência Estudantil”, que reuniu reitoras, reitores, gestores e representantes do movimento estudantil para debater os rumos da política de permanência no ensino superior público federal.

Durante o encontro, foi ressaltada a necessidade de uma regulamentação que integre os diversos programas de assistência e que, sobretudo, esteja respaldada por diretrizes orçamentárias, de modo a garantir o direito à permanência estudantil com equidade e sustentabilidade a longo prazo.