A Andifes participou, nesta terça-feira, de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir o Sistema Nacional de Educação (SNE). A entidade foi representada pelo reitor Marcelo Pereira de Andrade (UFSJ), que reforçou a importância da construção de um sistema que respeite a autonomia das instituições, promova a cooperação federativa e garanta o direito à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis.

O reitor destacou pontos centrais do Projeto de Lei, considerados históricos e estruturantes, como a universalização da educação básica, a equidade na alocação de recursos e a inclusão de populações vulneráveis. Também apresentou propostas de aprimoramento ao texto, chamando a atenção da Casa Legislativa para a necessidade de garantir a autonomia das universidades federais e para a ausência de um debate sobre o Sistema Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica, uma demanda antiga.

Segundo o reitor, no entanto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) não avança de forma efetiva nessa pauta. Na prática, os orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) já constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o grande problema é a falta de previsibilidade. “É fundamental que haja uma definição clara do montante orçamentário destinado às universidades federais”. Por fim, declarou que a Andifes apoia a criação do Sistema Nacional de Educação, desde que ele contribua efetivamente para o avanço da educação no país, respeitando as diferenças culturais locais, a autonomia institucional e a liberdade de cátedra dos professores.

A audiência reuniu representantes de diversas entidades ligadas à educação. O debate integra a série de discussões promovidas pelo Congresso Nacional para a regulamentação do Sistema Nacional de Educação, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), é considerado essencial para a efetivação das metas educacionais do país.