A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei nº 5.102/2023, que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) em universidades tecnológicas federais. A aprovação na CCJ representa um passo decisivo na tramitação e é resultado de intensa articulação técnica e política conduzida pela Andifes.

A Andifes atuou ao longo de todo o processo: elaborou e entregou ao MEC relatório técnico de viabilidade (por meio do Forgepe e do Forplad), manteve diálogo com parlamentares de diversas bancadas, participou de reuniões técnicas com secretarias do Ministério da Educação e apresentou subsídios que esclareceram questões orçamentárias, de gestão de pessoal e de manutenção da oferta formativa. “Essa aprovação é uma grande vitória para a educação e para as comunidades acadêmicas dos CEFETs”, afirmou o presidente da Andifes, José Geraldo Ticianeli.

Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o PL seguirá agora para apreciação no Senado Federal, para análise nas comissões e votação final. Após eventual aprovação no Senado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. A Andifes continuará acompanhando todo o processo de tramitação.