Proposta aprovada pelo Congresso Nacional segue para sanção presidencial e representa avanços importantes para servidores das universidades federais e para o respeito à escolha democrática das comunidades acadêmicas.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) celebra a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei que autoriza a criação de novos cargos no serviço público federal, institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) e altera o processo de escolha de reitores das universidades federais. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue agora para sanção do presidente da República.

O projeto representa um avanço significativo para o fortalecimento das instituições federais de ensino superior, ao promover a valorização dos servidores e reafirmar o respeito à autonomia universitária.

RSC para técnico-administrativos
Entre os principais pontos da proposta está a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os técnico-administrativos em educação, uma reivindicação histórica da categoria.

O mecanismo permitirá reconhecer conhecimentos e experiências adquiridos ao longo da trajetória profissional dos servidores, valorizando competências desenvolvidas no exercício das atividades institucionais e ampliando possibilidades de progressão na carreira.

A medida representa um passo importante no processo de valorização dos TAEs, profissionais fundamentais para o funcionamento das universidades federais e para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica.

Criação de novos cargos
O projeto também autoriza a criação de novos cargos no serviço público federal, incluindo vagas destinadas às instituições federais de ensino superior.

A ampliação do quadro de pessoal é considerada estratégica para fortalecer a capacidade de funcionamento das universidades, contribuindo para a qualificação das atividades acadêmicas e administrativas e para a ampliação das ações de ensino, pesquisa, extensão e inovação.

Fim da lista tríplice
Outro ponto de destaque da proposta é a mudança no processo de escolha de reitores das universidades federais. Com a nova regra, o presidente da República deverá nomear o candidato mais votado pela comunidade acadêmica, encerrando o modelo da lista tríplice.

A medida representa uma conquista histórica para as universidades federais, ao assegurar o respeito à escolha democrática realizada pelas comunidades acadêmicas e fortalecer o princípio constitucional da autonomia universitária.

A entidade acompanhará agora a etapa final do processo legislativo e aguarda a sanção presidencial, que confirmará os avanços aprovados pelo Congresso Nacional.