Portaria MEC nº 690 institui certificação que reconhece e incentiva políticas de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) celebra a criação do Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres, e incentiva a adesão à iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que fortalece o compromisso das instituições de ensino com a prevenção e o enfrentamento das violências contra meninas e mulheres.

Instituído pela Portaria MEC nº 690, de 19 de agosto de 2026, o Selo tem como objetivo reconhecer os esforços das instituições públicas de educação superior e de educação profissional e tecnológica na adoção de práticas sistemáticas de prevenção, acolhimento e resposta a situações de violência.

A medida dialoga com uma agenda que a Andifes vem construindo em parceria com as universidades federais e órgãos do Governo Federal. Em março, a Associação assinou, ao lado do MEC e do Ministério das Mulheres, o Protocolo de Intenções para Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas Instituições Públicas de Ensino Superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A Andifes também criou sua Comissão de Equidade de Gênero e Interseccionalidade e aderiu à campanha Banco Vermelho, iniciativa internacional de conscientização e enfrentamento ao feminicídio. Essas ações reafirmam o empenho da entidade em fortalecer ambientes acadêmicos seguros, inclusivos e livres de violências de gênero.

• Como será a certificação:

A certificação será concedida a partir da coleta, sistematização e avaliação de evidências das ações desenvolvidas pelas instituições participantes. O processo considerará quatro dimensões principais:

• Prevenção: políticas formais, programas de capacitação contínua e campanhas institucionais;
• Acolhimento: existência de instâncias formalizadas para atendimento, escuta qualificada e encaminhamento;
• Denúncia e acompanhamento: canais acessíveis e confidenciais e fluxos institucionais para apuração, com proteção às vítimas;
• Ambiente acadêmico seguro: medidas de segurança, avaliação periódica do clima institucional e planos de ação voltados à proteção de meninas e mulheres.

O Selo terá três níveis de reconhecimento — ouro, prata e bronze —, conforme critérios, indicadores e evidências que serão definidos em edital e em normas complementares do Ministério da Educação. A certificação terá validade de três anos, com possibilidade de recertificação.