A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) celebra a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) nº 4.952/2026, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e do Rio de Janeiro (CEFET-RJ) em universidades federais. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados e, nesta quinta-feira (3), pelo Senado Federal. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

A aprovação representa um marco para o fortalecimento da rede federal de ensino superior e concretiza uma luta histórica de cerca de 20 anos das comunidades acadêmicas das duas instituições pelo reconhecimento de suas trajetórias e pela transformação em universidades federais.

Na Câmara dos Deputados, o projeto teve como relator o deputado Rogério Correia, que apresentou o relatório de viabilidade técnica, orçamentária e financeira da proposta e cumprimentou os futuros reitores presentes no Plenário. Em sua manifestação, destacou a trajetória das instituições e os avanços que a transformação em universidades federais permitirá: “O status universitário tenderá a ampliar o acesso a editais de fomento, parcerias institucionais e programas de pós-graduação, potencializando a produção científica e tecnológica”, afirmou.

Os dados apresentados no relatório demonstram a consolidação acadêmica das instituições. O CEFET-MG possui atualmente 99% de seus docentes com mestrado ou doutorado, sendo 64% com doutorado. No CEFET-RJ, 94% dos docentes possuem mestrado ou doutorado e 50% têm doutorado. Em relação ao regime de trabalho, 97% dos docentes do CEFET-MG e 94% do CEFET-RJ atuam em regime de dedicação exclusiva.

A transformação também representa o reconhecimento da capacidade institucional construída pelos CEFETs e permitirá o exercício da autonomia universitária. Com o novo status, as instituições terão melhores condições para ampliar programas acadêmicos, desenvolver pesquisas, estabelecer parcerias e fortalecer sua atuação nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

No Senado Federal, a proposta foi aprovada nesta quinta-feira (3), sob a relatoria do senador Camilo Santana. Em seu relatório, o senador destacou a evolução acadêmica e institucional dos dois CEFETs ao longo das últimas décadas e a consolidação de um perfil compatível com o modelo de universidade federal. “Ao longo das últimas décadas, ambas ampliaram significativamente sua atuação na educação superior, na pós-graduação e na pesquisa aplicada, assumindo perfil acadêmico compatível com o modelo de universidades tecnológicas federais”, afirmou.

A aprovação nas duas Casas Legislativas foi acompanhada pelos dirigentes das instituições. O diretor-geral do CEFET-RJ, Maurício Saldanha Lopes, e a diretora-geral do CEFET-MG, Carla Simone Chamon, acompanharam as votações e receberam com entusiasmo a aprovação da transformação. Com a conclusão do processo, ambos passam a ser os primeiros reitores das novas universidades federais.

A presidenta da Andifes, reitora Ana Beatriz de Oliveira, também celebrou a aprovação e destacou a relevância da conquista para o fortalecimento da educação pública, da ciência, da tecnologia e da inovação no país. A entidade participou ativamente da construção e do avanço da proposta, com estudos e subsídios técnicos e articulação junto ao MEC, aos CEFETs e ao Congresso Nacional. Em 2026, a Andifes reforçou essa atuação, inclusive em diálogo com o senador Camilo Santana, contribuindo para o aperfeiçoamento e a tramitação do PL nº 4.952/2026.

Para a Andifes, a transformação dos CEFETs representa o reconhecimento de uma trajetória acadêmica, científica e tecnológica construída ao longo de décadas e amplia as condições para que as instituições sigam contribuindo para o desenvolvimento nacional.

A aprovação no Congresso é uma conquista coletiva, resultado da mobilização das comunidades acadêmicas, dos dirigentes das instituições e de diferentes atores que contribuíram para que uma luta de 20 anos chegasse a este momento. A expectativa agora é pela sanção presidencial e pela concretização de um novo capítulo na história do CEFET-MG e do CEFET-RJ.