Presidente da agência comenta carta aberta assinada pela SBPC, ABC e ANDIFES, e diz que quer ampliar debate sobre financiamento à ciência, tecnologia e inovação

“Um debate extremamente importante para a FINEP e para todo o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Assim, o presidente da FINEP, Glauco Arbix, sintetizou a carta aberta assinada pelos presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis, e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Jesualdo Farias, e endereçada à FINEP. No documento, os dirigentes fizeram apontamentos e reflexões com relação à atuação da Agência Brasileira da Inovação. Arbix sinalizou sua disposição para abrir todos os canais de diálogo com as três instituições – duas delas, SBPC e ABC, já fazem parte do Conselho Consultivo da FINEP –, e comentou alguns pontos listados pelos dirigentes.

Entre os temas, está a aplicação do orçamento do FNDCT (Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico), fonte principal de recursos da Financiadora. “Coloco-me à disposição para participar das plenárias e fóruns mais adequados, segundo a avaliação das instituições signatárias. Isto faz parte da nossa atividade: prestar informações de qualidade com o rigor devido. São instituições que convivem conosco por muitos anos e que são nossas parceiras. A FINEP pensa igualmente nos setores acadêmico e empresarial”, disse. Confira, abaixo, trechos da entrevista com o presidente da FINEP, Glauco Arbix.

Decisões ligadas ao FNDCT

O percentual do que é aplicado em ciência e nos processos de inovação das empresas não é assunto decidido pela FINEP. Este tema é deliberado pelo Conselho Diretor do FNDCT, do qual também a SBPC e a ABC fazem parte. A FINEP é apenas a gestora legal do Fundo e toda sua política é definida pelos diversos atores que compõem este Conselho. Podem existir, claro, intervenções ligadas à área econômica do Governo, mas o Conselho é soberano no que se refere à utilização dos recursos do FNDCT.

Proporção orçamentária do Fundo

Desde 2009, há um claro padrão na aplicação dos recursos do FNDCT. Ou seja, de lá até hoje, algo em torno de 40% dos recursos estão orientados para empresas. O restante continua com a área científica e acadêmica, em iniciativas como o CT-Infra e os editais que lançamos nas áreas de biotecnologia e nanotecnologia, dentre outras. Pela Lei do FNDCT, de 2007, o que o governo chama de área de investimento do FNDCT (crédito) pode ocupar até 25% do seu orçamento. Há, ainda, a equalização de juros e a subvenção, mas que vêm caindo ano a ano. De R$ 500 milhões em 2010, a subvenção está em R$ 360 milhões este ano. Para 2013, o FNDCT conta com dotação total de cerca de R$ 4,150 bi. Desses, R$ 2,556 bi são reservados a projetos não-reembolsáveis, ou seja, para ICTs e universidades.

Novos recursos da FINEP

Talvez haja uma confusão entre os recursos que a FINEP captou fora do sistema do FNDCT e os que vêm do fundo. Eles não se substituem, correm em mundos paralelos, têm marcos regulatórios diferentes, regras específicas para serem aplicados. Este dinheiro novo – obtido através do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2008 no Governo Lula – tem taxas de juros fixas (3,5%) e vem do Tesouro Nacional já com a remuneração da agência embutida (spread). São oportunidades conjunturais, não é um orçamento com o qual se possa contar de forma estrutural. Nós, com isso, multiplicamos por sete nosso funding, mas é importante que fique claro que não são recursos que possam ser orientados para atividades acadêmicas. É um dinheiro voltado para empréstimos em empresas inovadoras, ou seja, retornáveis, os chamados recursos reembolsáveis.

Complementaridade do crédito e do não reembolsável

Convém lembrar que o FNDCT, em sua engenharia financeira, prevê a parte de crédito como única fonte que consegue alimentar o fundo. Sem este retorno, ele irá se consumindo. Diferentemente do que muitos pensam, o crédito não compete com o não-reembolsável. Ele o complementa e serve de alavanca. Os recursos do investimento em crédito previstos em lei para o FNDCT geram juros e a FINEP paga esses juros ao fundo. Isso, claro, fortalece o próprio fundo. Ao longo dos anos, nem sempre foi usado esse potencial, o que significa que o FNDCT é, hoje, menor do que poderia se tivéssemos aplicado o percentual máximo expresso na legislação.

Diferencial do FNDCT na área de crédito

Os recursos do PSI têm sempre taxa fixa, independente do grau de complexidade do projeto. O FNDCT, portanto, é muito mais adequado para estimular que as empresas entrem em áreas críticas, de maior robustez tecnológica. Para estas áreas e companhias, oferecemos recursos a taxas de 2,5% ao ano, com até 12 anos para pagar e carência de até quatro anos, condições que o PSI não consegue abarcar. Além disso, um programa como o Inovacred (crédito descentralizado para micro e pequenas empresas,  a 5% a.a.) só é possível através do fundo. Esta taxa (no Norte e Nordeste é de 3,5%) é praticamente metade do que é praticado pelo mercado hoje.

FINEP 30 dias

Trata-se de uma revolução no modelo de análise de crédito da FINEP a partir de uma metodologia com padrão internacional. No começo da minha gestão, reduzimos de 452 dias para 112 dias o prazo para enquadramento e análise de mérito de projetos. Agora, são 30 dias. Não escolhemos primeiro o crédito porque achamos as empresas mais importantes do que as universidades, apenas optamos por um modelo experimental que nos traria resultados mais rápidos. Agora, vamos criar um padrão analítico mais rápido e sofisticado voltado aos convênios.

Modelo de gestão na Academia

Nos últimos dois anos, conseguimos reduzir os prazos de atuação não somente no crédito, mas também na área do não-reembolsável. Mas há um outro lado de que não podemos nos esquecer: muitas universidades e centros de pesquisa têm dificuldades de gestão. Hoje, o ciclo de vida de um projeto não-reembolsável aqui na FINEP dura quatro anos e meio. Nós achamos que é possível diminuir este prazo, mas é ilusão pensar que temos domínio total do processo. Além da necessidade de respeitar ritos legais que talvez precisem de alguns ajustes, as universidades e centros de pesquisa, em geral, carecem de um modelo administrativo de ponta.

Recursos para a ciência

A FINEP está mais forte por conta da gestão do FNDCT e dos recursos captados através de fontes extras. Porém, no nosso entendimento, a discussão mais importante que tem de envolver  FINEP, SBPC, ABC, ANDIFES e outras instituições é se o volume de recursos que se investe hoje em ciência, tecnologia e inovação está suficiente. É importante que busquemos aumentar a dotação de recursos e garantir a perenidade e a estabilidade das fontes. O Brasil cresceu demais e o fundo que nós temos para sustentar esta atividade não acompanhou tamanha disparada.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA FINEP