A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou este mês as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio. O documento estava em discussão pelo órgão em paralelo ao debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da etapa, e atualiza o formato, prevendo até 20% da carga horária do Ensino Médio possa ser feita na modalidade Educação a Distância (EaD), chegando a 30% no Ensino Médio noturno. Para a Educação para Jovens e Adultos (EJA), o texto permite até 80%.

Para entender melhor o que podem representar essas mudanças na formação profissional dos estudantes, conversamos com o professor Antonio Ibañez Ruiz, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB). 

Andifes – Professor, como o senhor avalia as mudanças propostas?

Professor Ibañez – Antes, é importante compreender a diferença entre o que é a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio-BNCCEM- e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio -DCNEM. As DCN do Ensino Médio procuram explicitar a melhor forma de implementar nas escolas a Lei 13.415 que alterou o Ensino Médio, no início de 2017. De forma geral, as DCN sempre procuram iluminar os pontos de uma determinada lei que não estão claros ou que ficaram subentendidos e, ao mesmo tempo, “traduzir” essa legislação para que todos tenham claro como ela se aplica no dia a dia da escola. A elaboração das DCN são uma prerrogativa exclusiva do Conselho Nacional de Educação. Mas, só após a homologação do Ministro da Educação, as DCN entram em vigor. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, elaborada pelo MEC e atualmente em discussão no CNE, determina as diretrizes gerais das competências, habilidades e conteúdo que devem orientar os currículos escolares. Ela está atualmente em discussão no CNE. O MEC tem a prerrogativa de elaboração, que após discussão e aprovação pelo CNE, precisa ser homologada pelo Ministro antes de entrar em vigor.

Andifes – Quais os impactos dessas mudanças?

Professor Ibañez – Embora o documento refira-se a uma atualização das DCN, aprovadas em 2011 e publicadas em 2012, na realidade o documento apresenta novas Diretrizes, relacionadas com a nova Lei nº 13.415/2017. O termo atualização serve para descaracterizar o processo tradicional de elaboração, pelo CNE, de novas Diretrizes. O maior impacto para o Ensino Médio é a Lei em si. A falta de professores para atender as demandas dos alunos na escolha dos itinerários, pois essa foi a justificativa para a flexibilização, o aluno poder escolher sua opção. A diminuição da carga horária para a parte da formação geral. De 2400 horas anuais para a máxima de 1800, o que significa que pode haver maior redução. A incógnita de como e de qual será o conhecimento a ser transmitido nos itinerários, além da linguagem e da matemática que são obrigatórios nas três séries do ensino Médio. A necessidade de antecipação da opção por uma área de conhecimento, o que antes só era feito na hora de ingressar na universidade. Mesmo assim, esta opção é uma das maiores causas de troca de curso ou de evasão no âmbito da universidade. A dificuldade, quase impossível de poder viabilizar a integração de dois itinerários, sendo um deles o técnico. A concomitância de itinerários não é o mesmo que integração. O reducionismo praticado na transmissão do conhecimento quando o trocamos pelas competências e habilidades. Sem falar nas dificuldades financeiras que surgirão na expansão da carga horária e tendo que obedecer a PEC 95. Mas esqueçamos tudo isso aí e analisemos o impacto das Diretrizes. As Diretrizes não têm poder para introduzir elementos que possam alterar a legislação. No entanto, os conselheiros da Câmara de Educação Básica aproveitaram a oportunidade que o artigo 4º da Lei oferece e fizeram uma regulação de como utilizar a educação a distância no Ensino Médio. E com isso, eles provocaram um grande impacto, de efeito, ainda desconhecido. No final da década dos noventa, século XX, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, introduziu na educação básica os cursos da Fundação Roberto Marinho. Deve ter sido feito com os devidos cuidados para não ferir a legislação existente à época. Não tenho detalhes a respeito da avaliação dessa experiência e nem sei se foi feita, em relação ao aprendizado dos estudantes, mas sei que não houve continuidade devido ao custo elevado, conforme divulgado pela mídia à época. Esse, é um grande impacto nos cofres públicos. Caberá aos estados definir a realização de convênios com empresas privadas para a oferta de cursos a distância, conforme definido nas Diretrizes, ou utilizarem os canais de TV estaduais para ofertarem esses cursos. Os municípios são os que devem definir o curso que será ofertado, pois cada município deve ofertar pelo menos um itinerário. O estado deverá articular para que os cursos ofertados tenham demanda. Não se conhece a evasão nos cursos a distância, mas ela é elevada.

Andifes – Qual é sua visão sobre a EaD?

Professor Ibañez – O meu pós-doutorado é da Universidade Nacional de Educação a Distância, a UNED, com sede em Madri (Espanha). Foi uma experiência muito positiva e enriquecedora. No entanto, não se pode comparar essa experiência com a de um jovem que está em formação de sua cidadania, em formação para o mundo do trabalho e, ainda, em fase de adquirir muito conhecimento para continuar seus estudos, se assim o decidir. Se tudo isso é muito difícil nos cursos presenciais, onde há professores para conversar diretamente ou colegas com vida e experiências diferentes, como será num curso a distância? Não digo que seja impossível.

Andifes – EaD no Ensino Médio pode funcionar? Quais os benefícios e prejuízos dessa modalidade de ensino?

Professor Ibañez – Pode funcionar para os governos estaduais, pois a utilização da EaD se transformará em economia de gastos com pessoal, o que é um atrativo em época de crise, a curto prazo e a longo prazo, por conta da previdência. Vejo algumas vantagens no caso de Educação de Jovens e Adultos, especialmente nestes últimos, pois a experiência de vida deles será utilizada para escolher melhor as opções. Resta saber, se depois de ter feito a opção, se ela será ofertada. Para o curso noturno as opções de curso, dentro dos itinerários, podem ser um atrativo para os jovens e, nesse caso, a evasão deixa de ser uma preocupação, pois ela já é muito elevada nos cursos presenciais.

Andifes – O Sr. avalia um impacto na formação do aluno? Em termos de aprendizado e formação, como essas mudanças podem beneficiar ou prejudicar um aluno que irá se formar profissional em uma universidade federal?

Professor Ibañez – Quando se fala em formação de alunos no ensino médio, falamos na formação de cidadãos, isto é, de um ser humano com noções de deveres e direitos, que se oriente por princípios e que reconheça valores. Mas, não é só isso, é necessário que ele tenha conhecimentos básicos para sua sobrevivência. Isto implica no entendimento do que é o mundo do trabalho, que não se reduz, simplesmente a uma relação de empregado e empregador. O mundo do trabalho existe porque a natureza é transformada em bens úteis para a sociedade. Infelizmente, nem sempre isto se dá assim e os benefícios são para minorias privilegiadas. No entanto, isto não é impeditivo para que o cidadão aprenda questões básicas do mundo do trabalho para sobreviver na sociedade em que se encontra. E, ainda, o estudante precisa adquirir conhecimentos básicos para dar continuidade a seus estudos em instituições de educação superior, caso seja essa a opção do jovem. Essa formação que foi descrita é a que corresponde à LDB. O ENEM é o teste que avalia os estudantes, em relação ao Ensino Médio. Uma das críticas que se faz a esse teste, a qual eu compartilho, é que a avaliação é só para aqueles estudantes que darão continuidade aos estudos. Os outros dois objetivos da LDB são ignorados. Qual é o nível de cidadania dos estudantes que se formam na educação básica? O INEP não tem informação. Da mesma forma não temos informações do conhecimento adquirido daqueles estudantes que se incorporam ao mundo do trabalho após a conclusão do ensino médio. De onde concluímos que o ENEM é um grande vestibular. Numa entrevista para a VEJA, a professora Fini comenta as mudanças preparadas para o ENEM. Tudo a conferir, mas o caráter de vestibular parece que não muda. A introdução que fiz, a respeito da formação é para mostrar que o impacto da contrarreforma só atinge a dimensão da continuidade dos estudos. Nesta dimensão já mostramos alguns impactos sobre os estudantes na primeira pergunta respondida. Trataremos de outro impacto, também, de efeito desconhecido que são as áreas de conhecimento. Tanto na formação geral básica quanto nos itinerários, as competências e habilidades devem ser organizadas por área de conhecimento. De acordo com o parágrafo 1º, do art. 10 das DCNEM, “a organização por áreas de conhecimento implica o fortalecimento das relações entre os saberes e a sua contextualização para apreensão e intervenção na realidade, requerendo planejamento e execução conjugados e cooperativos dos seus professores.” O parágrafo 2º, do mesmo artigo da continuidade, “o currículo por área de conhecimento deve ser organizado e planejado dentro das áreas de forma interdisciplinar e transdisciplinar.” Essa questão dispara um alerta. Será que não é necessário tomar antes conhecimento do que sejam as disciplinas de física, química, biologia, história ou zoologia, para depois iniciar a interdisciplinaridade? Sem um bom conhecimento das disciplinas como poderemos trata-las de forma integrada? Pode surgir uma integração um tanto superficial. E poderemos perder alunos que podiam se encantar com química, com física, história, etc. Nas diversas olimpíadas que são realizadas todos os anos, além da de matemática, surgem verdadeiros fenômenos dessas disciplinas. Será que terão oportunidade de se encantar ao igual que atualmente? Sem deixar de lado a interdisciplinaridade, será necessário pensar mais a esse respeito, pois tem impacto sobre os alunos que ingressam nas universidades. Outro impacto que a contrarreforma produz tem sua origem na tremenda desigualdade social que existe na sociedade, refletindo nos alunos do ensino médio, e que tem efeito sobre a formação dos estudantes de educação superior. O ensino médio, como ele é hoje, permite aos estudantes tomar contato, pela primeira vez, com diversas disciplinas, mesmo que precariamente. No entanto, muitos deles podem ser atraídos por alguma dessas disciplinas e poderão se tornar excelentes estudantes ao ingressar na educação superior. A contrarreforma impedirá essa oportunidade para aqueles com maior desigualdade social e baixo nível de aproveitamento. Esse aluno ao escolher um itinerário lhe será furtada a oportunidade de contato com as outras áreas de conhecimento, apesar de ter passado pela formação geral básica e ter um ligeiro conhecimento das áreas. Jovens que poderiam se descobrir excelentes alunos dessas áreas numa instituição de ensino superior. Já, os alunos oriundos de famílias mais favorecidas na sua base social e cultural têm mais facilidade desse conhecimento, até fora da escola. Estamos castrando a oportunidade de conhecimento daqueles alunos. Nem a igualdade de oportunidade estamos deixando para os jovens estudantes!