A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) recebeu o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e os deputados Elias Vaz (PSB-GO), professora Dorinha Seabra (DEM-TO), Túlio Gadêlha (PDT-PE) e o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) para tratar sobre mudanças constitucionais e recomposição do orçamento para a educação. O encontro, realizado por meio remoto, ocorreu em seminário realizado pela associação na manhã da última quinta-feira (4).
Ao dar as boas-vindas aos convidados, o presidente da Andifes, reitor Edward Madureira (UFG), reiterou o caráter suprapartidário da entidade e falou sobre o contexto que motivou os reitores e reitoras a realizarem um seminário com o tema “Reformas Constitucionais e Orçamento Público”.
“A temática desse seminário se tornou ainda mais importante com a aprovação da PEC emergencial nessa semana, que traz elementos extremamente complexos para o nosso futuro. Na nossa visão, essa proposta aprofunda os problemas trazidos pela Emenda Constitucional 95, que já nos levou a vivenciarmos um drama orçamentário nunca visto antes. Além disso, se for aprovada como está hoje no Congresso, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) nos levará efetivamente à inviabilidade das universidades federais, já nos próximos meses, uma vez que propõe um corte de mais de R$ 1 bilhão no orçamento das universidades federais e mais de R$ 200 milhões de corte no orçamento dos institutos federais. Será impossível arcar com despesas com energia, água, segurança, limpeza. Já chegamos ao limite das nossas economias e medidas de ajustes, estamos numa situação de inadimplência que vai levar à interrupção da prestação desses serviços”, afirmou.
Para o senador Jean Paul, a justificativa de que há elevação da dívida pública e dos juros para não haver recomposição do orçamento para a educação pública se mostrou improcedente. “O próprio orçamento de guerra, autorizado por meio da suspensão das regras fiscais, é suficiente para atestar a inexistência de uma relação de causa e efeito entre aumento da dívida pública e elevação dos juros. Em 2020, foram autorizados de forma extraordinária R$ 600 bilhões, comprovando o equívoco da tese do ‘país quebrado’. Mesmo diante do crescimento do déficit fiscal, não houve grande variação das taxas de juros e o custo médio da dívida pública mobiliária federal seguiu em queda.”
A deputada Professora Dorinha Seabra relatou que tem acompanhado e feito articulações em busca da recomposição do orçamento destinado à Educação. “Não é justo comprimir ainda mais o orçamento do Ministério da Educação. A meu ver, todo o problema se concentra na emenda 95. Eu estou na comissão de orçamento e vejo como o orçamento do país possui um limite e como os recursos destinados ao MEC na proposta de 2020 são os menores dos últimos 12 anos. Para 2021, é ainda pior e vai ocasionar um engessamento total. Já estive com o ministro da Educação há 15 dias e, de posse dos dados que a Andifes possui sobre o declínio dos investimentos no ensino superior público, irei até o relator setorial da Educação para que possamos ver como compensar o orçamento para as universidades e os institutos federais”, garantiu.
Na avaliação do deputado federal Elias Vaz, há uma inversão de prioridades na distribuição e no investimento dos recursos públicos. O parlamentar expôs o que, na avaliação dele, representam dois problemas com relação à educação brasileira e, em particular ao ensino superior. “Primeiro entendo que há um problema de concepção da lógica de atender a mercados e a interesses econômicos que acaba sacrificando as universidades federais e de forma geral a educação pública. Mas, além disso, há um problema de ordem política em que o governo parece identificar essas instituições que têm sido primordiais nesse período de pandemia, como se elas fossem um problema político quando, na verdade, são um grande aliado da ciência e do desenvolvimento”, disse.
O deputado federal Túlio Gadelha acrescentou que, no entendimento dele, as universidades federais assumiram funções que deveriam ter sido desempenhadas pelo Governo Federal no enfrentamento da pandemia. “Falo muito além de exames para detectar infectados. Refiro-me ao papel integral da universidade em um momento difícil como esse. É preciso destacar a importância do papel social desempenhado pelas universidades para que tivéssemos a vacina e em diversos serviços sociais essenciais”, ressaltou.
No período da tarde, durante a reunião do Conselho Pleno da Andifes, os reitores receberam, também, o senador Rodrigo Cunha, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. Cunha destacou a importância das universidades federais na pesquisa e produção científica brasileira, sobretudo na contribuição do desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19. “Contem com nosso trabalho no Congresso e junto ao governo para que não haja contingenciamento de recursos destinados à pesquisa e às universidades”, garantiu.
O seminário teve ainda a participação dos reitores, reitoras e pró-reitores das 69 universidades federais brasileiras e da presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), professora Sônia Regina de Souza Fernandes (IFC).