A difícil situação financeira do sistema federal de educação superior é motivo de muita preocupação não só para os gestores das instituições, mas para toda a sociedade. Isso porque a educação é, comprovadamente, fator de desenvolvimento social e econômico, de evolução científica e tecnológica e de valorização e incentivo cultural.

Desde 2016, a redução contínua das receitas destinadas às universidades federais vem retirando-lhes condições de fortalecer e ampliar sua capacidade de atendimento. No orçamento de 2021, os cortes ameaçam até mesmo a capacidade de pagamento das despesas básicas referentes ao funcionamento e fomento das instituições. Trata-se de um processo de estagnação e de sucateamento que desvitaliza as universidades federais.

Para que se tenha ideia do sufoco, basta citar que, se fossemos atualizar os valores destinados à educação superior no Brasil em 2010, para este ano, deveríamos ter hoje um total de R$ 7,1 bilhões. Mas o que foi estipulado para 2021 é 37% menor, alcançando R$ 4,5 bilhões. Na cota do orçamento discricionário, parcela que as universidades têm autonomia para empregar na sua manutenção, a redução do ano passado para este foi de 18,16%.

A UFES sofre esse baque em proporção semelhante ao conjunto das universidades. A perda de recursos do Tesouro, que é a receita mais importante do orçamento para funcionamento e investimento, aproxima-se de 20%. Os valores previstos para custeio (funcionamento e fomento) caíram 18,2%; os previstos para assistência estudantil recuaram 18,3% e os de investimento, 22,8%.

Neste ano, além de vetos, tivemos recursos contingenciados (60%) e bloqueados (13,8%). A solução dada pelo governo para descontingenciar foi por meio do recolhimento de recursos diretamente arrecadados pelas universidades e comprometidos com contratos e convênios. O bloqueio permanece e alcança R$ 13,6 milhões previstos para a Ufes.

O orçamento deste ano projeta uma universidade sem despesas com manutenção de sua infraestrutura durante os 12 meses do ano ou com investimentos, o que é irreal, pois, à medida que o combate à pandemia avança, a chance de uma retomada das atividades de ensino presenciais se torna mais próxima.

Tal perspectiva exige investimentos na adequação da nossa infraestrutura física para uma realidade em que é preciso adotar medidas de proteção sanitária, processo já em andamento e que não pode ser comprometido, assim como aquisição de insumos e equipamento de proteção individual.

Os cortes no orçamento também trazem prejuízos para as atividades de pesquisa e extensão, que demandam espaços físicos para laboratórios, insumos, equipamentos, entre outros, para que possam ter continuidade. Os recursos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico provindos de outras fontes, como CNPq e Finep, também têm sofrido baixas consideráveis ao longo dos últimos anos. O mesmo ocorre com a extensão, que, adicionalmente, dispõe de menos fontes de financiamento específicas fora do orçamento das universidades.

O quadro, portanto, é desalentador. Para este ano, os reitores, por meio da Andifes, têm buscado uma recomposição do orçamento das universidades pelo menos aos níveis do ano passado. No entanto, numa projeção de médio e longo prazo, uma recomposição do orçamento a níveis condizentes com o papel e a importância que têm as universidades é a luta central que precisamos assumir para que não se perca esse patrimônio tão importante que vem sendo construído pela sociedade por meio do sistema de ensino superior público, em especial pelas universidades federais.

*Paulo Vargas é reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta.