A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) iniciou, no mês passado, o procedimento de entrega dos bens móveis inservíveis disponibilizados para doação através do edital de desfazimento nº 01/2021.  As organizações sociais manifestaram interesse em receber as doações e foram selecionadas conforme critérios do edital.

No total, foram disponibilizados 900 bens inservíveis, entre eles carteiras escolares, cadeiras, mesas, arquivos de aço, microcomputadores, impressoras, nobreak e condicionadores de ar. Ação é desenvolvida acompanhada pela Divisão de Almoxarifado e Patrimônio (DIALP), da Pró-Reitoria de Administração (Proad) da Unifesspa.

O desfazimento de bens públicos é um procedimento obrigatório, regulamentado pela Instrução Normativa nº 205/1988-SEDAP, pelo decreto nº 9.373/2018, pela Instrução Normativa nº 11/2018 e pela Lei nº 8.666/1993. Consiste no processo de exclusão do bem do acervo patrimonial da Instituição e deve ocorrer sempre que o órgão possuir bens que deixaram de ser úteis para o desenvolvimento de suas atividades, tornando-se “inservíveis”. No entanto, não necessariamente imprestáveis, podendo ser reaproveitados por outras Instituições.

A doação é um dos tipos previstos na legislação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, tem como objetivo atender órgãos da Administração pública e instituições sociais que atuam em atividades de interesse público. Os bens classificados como ociosos, recuperáveis e antieconômicos foram disponibilizados no sistema de doação do Governo Federal (REUSE.GOV) e os bens de Tecnologia da Informação (TI) disponibilizados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, conforme orienta o Decreto nº 9.373/2018. Como não houve interessados, foram disponibilizados para doação por meio de edital.

A primeira instituição a retirar os bens foi o Movimento Popular do Araponga pela Cidadania-MPA, de Planaltina, no Distrito Federal (DF). É uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), com atividades associativas em defesa dos direitos sociais e culturais de jovens e adolescentes, oferecendo também, cursos de informática básica, configuração e noções em manutenção de hardware, instalação de software livre, recondicionamento e reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos de informática.

Nos dias 25 e 28 de junho, foi a vez da Associação Projeto Semear, com sede em Marabá, realizar a retirada dos bens. A associação atua no atendimento e melhorias na área de assistência social, educação, cultura, tecnologia da informação, esporte e acesso a atendimento médico de qualidade, estabelecendo parcerias com associações no oferecimento de oficinas e projetos para pessoas de baixa renda.

Ainda no final do mês de junho, a Associação Futuro Melhor, também de Marabá, fez a coleta dos itens doados. Reconhecida de utilidade pública, atua principalmente nas áreas de assistência social a pessoas de baixa renda e formação educacional e profissional de crianças e adolescentes.

Apesar de que a maioria dos bens doados são irrecuperáveis e muitos na condição de sucatas, o objetivo é que esses itens sejam utilizados nas próprias instituições ou ainda doados para outras instituições. Já os não recuperáveis possam ser convertidos em recursos com a venda da sucata a empresas de trabalham no ramo ou ainda destinados a cooperativa de catadores de materiais recicláveis.