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Sobre o remanejamento orçamentário de verbas das universidades federais

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Hoje, 24 de junho, foram editadas portarias do Ministério da Economia que remanejaram recursos que estavam bloqueados/contingenciados em vários ministérios. Enquanto a portaria 5.327/2022 remanejou recursos do MEC e da EBSERH, inicialmente previstos para atender os hospitais universitários, a Portaria 5.649/2022 se ocupou de remanejar recursos de vários ministérios mas, sobretudo, do MEC: os valores aprovados na LOA/2022, e que ainda estavam remanescentes para as universidades (o percentual de 3,6% dos seus orçamentos discricionários, que equivalia a aproximadamente R$ 220 milhões), foram redirecionados para o PROAGRO (Programa de Garantia de Atividade Agropecuária). Com isso, os valores das universidades que estavam remanescentes no MEC, embora contingenciados, tiveram outra destinação.

Nestas portarias, os valores das emendas do relator do orçamento, da rubrica RP9 (o chamado “orçamento secreto”), que somam aproximadamente R$ 17,2 bilhões, não foram afetadas por nenhum remanejamento.

Nesta manhã, o presidente e o primeiro vice-presidente da ANDIFES, reitores Marcus Vinicius David e Ricardo Marcelo Fonseca, estiveram no MEC para buscar informações e detalhes sobre esse remanejamento orçamentário e foram recebidos pelo Secretário Executivo do Ministério, José de Castro Barreto Junior, pelo secretário da SESU, Wagner Vilas Boas Correa, pelo secretário da SPO, Adalton Rocha de Matos, e suas equipes, que informaram os detalhes técnicos da decisão tomada pela equipe econômica do governo. Os diretores da ANDIFES, inclusive fazendo menção a vários dos debates ocorridos na sessão do conselho pleno de ontem (23/06), deixaram clara a gravidade da situação e a inviabilidade do funcionamento das instituições sem a recomposição dos orçamentos. Novos movimentos e ações da ANDIFES em face desse gravíssimo deslocamento de recursos da educação pública superior serão em breve noticiados.

Brasília, 24 de junho de 2022.

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