Visando ao constante aprimoramento e monitoramento de políticas públicas direcionadas a enfrentar as desigualdades experimentadas pela população negra, a Defensoria Pública da União, por meio de seu Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais (GTPE/DPU), no exercício de suas atribuições destinadas a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa de seus direitos individuais, coletivos e difusos, em observância à Constituição Federal de 1988, ao Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pela Lei nº 12.288/2010 e à Lei Federal nº 12.711/2012, a chamada Lei de Cotas, oficiou as Instituições Públicas de Ensino Superior de todo o Brasil solicitando informações sobre a execução da política afirmativa de cotas raciais.
A consulta teve por objetivo obter informações que pudessem subsidiar uma análise acerca da eficácia da execução da política de cotas raciais por parte das instituições públicas de educação superior. O presente relatório retrata sinteticamente as informações obtidas junto às universidades federais e sistematiza análise a respeito dos dados e informações prestadas pelas instituições.
Para tanto, o relatório conta com a participação da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as – ABPN que, pela expertise nas discussões sobre as políticas afirmativas na educação brasileira, contribuiu para a sistematização dos dados e tratamento analítico das informações.
As informações obtidas junto às universidades pela DPU foram complementarmente cotejadas pela ABPN com dados do Censo da Educação Superior do ano de 2019, organizado pelo Ministério da Educação (MEC), e dados secundários de pesquisadores(as) do tema.