No ano em que a Lei de Cotas (12.711/2012) completa uma década de existência, mudando o perfil sociorracial e promovendo inclusão e diversidade nas das universidades federais, a Andifes relembra seu pioneirismo e contribuição para os antecedentes do debate sobre negritude e questões étnicas que culminou na posterior elaboração e adoção da Lei.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2001, o racismo como questão a ser combatida para promover o desenvolvimento, a partir da realização da Conferência de Durban, na África do Sul, cujo documento final, assinado pelo governo brasileiro, orientava os países a criarem políticas de ações afirmativas em áreas como educação e saúde para comunidades afrodescendentes e indígenas. Dois anos depois, a Lei 10.639 é aprovada no Brasil, determinando a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
Entretanto, já em 1997 a Andifes criava a Rede Negritude. A iniciativa visava articular, nas universidades federais, núcleos de estudos, projetos de pesquisas sobre questões relativas aos descendentes de africanos no Brasil. Proposta pelo então presidente da Andifes, reitor Tomaz Aroldo da Mota Santos (UFMG), a Rede Negritude foi lançada, em Brasília, em agosto de 1997, em reunião contando com a participação de 13 universidades federais brasileiras, entre reitores e pesquisadores indicados pelas instituições.
Foi estabelecido como critério básico para participar da Rede o fato de a Universidade contar com grupos e linhas de
pesquisa nas diversas áreas do conhecimento que contemplem temas sobre a negritude e relações étnicas. Na ocasião, o presidente da Andifes salientou também “a importância de pesquisadores envolvidos nesta rede interagirem com grupos de militância do Movimento Negro”.
Na reunião ficou definida a realização de um levantamento e caracterização, junto às universidades federais, dos grupos de estudos, linhas de pesquisa e projetos ali desenvolvidos. “Para tanto deverão ser negociados recursos com vistas a pagamento de bolsas, de telefone e correspondência.”
A partir dessa iniciativa da Andifes, diversas universidades federais criaram ou fortaleceram núcleos de estudos sobre raça e etnicidade, cujas formulações, debates, discussões e produções acadêmicas culminaram, anos depois, no desenvolvimento e criação da Lei 12.711/2012, a Lei de Cotas, que em agosto de 2022 completou dez anos.
A Andifes celebra e reforça os avanços obtidos em dez anos da Lei de Cotas com uma série de publicações, cards e vídeos. Confira em nosso site e redes sociais:
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