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Lei de Cotas – Um decênio de acesso democrático – Por Márcia Abrahão

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Por Márcia Abrahão

Sancionada em 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas encontrou na Universidade de Brasília (UnB) ambiente propício para sua rápida incorporação à cultura institucional. Nos seus 10 anos de vigência, a Lei nº 12.711 atestou a validade de uma ampla política de inclusão de estudantes das escolas públicas nas universidades também públicas. O ensino superior está mais plural e diverso. Está ainda mais brasileiro.

A lei traz para dentro da universidade os matizes que nos formam como sociedade e nos representam como cidadãs e cidadãos. A formação universitária passa a conviver com a diferença. E isso é lindo de ver e importante de ser constatado.

A entrada na universidade dos estudantes do ensino médio cursado integralmente em escolas públicas faz uma transformação social que começa nas salas de aula e nos laboratórios e segue ao seio constituinte da sociedade brasileira.

Na Universidade de Brasília, a democratização do acesso está no cerne de sua história que completa 60 anos em 2022. A UnB foi a primeira universidade federal a adotar cotas raciais em seus processos seletivos de ingresso na graduação. Esse pioneirismo foi aprovado em junho de 2003 e teve início em 2004, com 20% das vagas do vestibular.

Em 2014, a UnB alterou a política interna de cotas étnico-raciais para incorporar as cotas sociais definidas na lei federal de 2012. Manteve ainda 5% das vagas exclusivas para negros, seguindo os princípios que fundamentaram a política original de cotas da instituição.

Os números mostram a evolução da diversidade na UnB. Em 2003, pretos, pardos e indígenas eram 4,3% da comunidade discente da graduação. Após dez anos de ação afirmativa, esse percentual saltou para 31%, em 2013. A partir daí, 55% das vagas são reservadas a cotistas. Além dessas, desde 2017 até 1% das vagas podem ser ofertadas para vestibular específico para indígenas.

Em 2020, a UnB instituiu também política de cotas na pós-graduação. São reservadas 20% das vagas de cada edital para candidatos negros, além de uma vaga adicional para indígenas e quilombolas, nas seleções dos programas de pós-graduação stricto sensu.

A Universidade de Brasília enfrentou diversos obstáculos, inclusive processos judiciais, ao longo desses quase 20 anos de cotas na graduação. Podemos dizer hoje com segurança que a comunidade da UnB está convicta de que as cotas não podem ser passageiras. Devem se tornar política permanente de Estado, até que o país consiga equalizar suas discrepâncias e seus dilemas históricos e contemporâneos.

A convivência múltipla nos campi, que permite interações de distintas realidades identitárias e socioeconômicas, enriquece as práticas pedagógicas e abre a experiência acadêmica para novas e melhores interações humanas.

Neste aniversário da Lei de Cotas, a universidade pública e gratuita se reveste de muita esperança. Sabemos da responsabilidade dos profissionais que estamos formando para a sociedade brasileira, ao oferecer ensino, pesquisa e extensão de qualidade, com compromisso social.

Se as universidades propõem e permitem mobilidade social, isso nos comove como instituições propulsoras de ciência, tecnologia e inovação. Se esse profissional reflete de modo mais nítido as múltiplas diferenças de um país continental, isso muito nos alegra.

Com força de vontade para um cada vez maior acolhimento, vamos continuar nossa atuação incansável por mais diálogo, mais diversidade, mais pluralidade, mais tolerância entre as pessoas.

Márcia Abrahão Moura é reitora da Universidade de Brasília. 

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