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Após ampla manifestação nacional, MEC recua e libera orçamento das universidades federais

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O Ministério da Educação (MEC) informou, na sexta-feira, 7, que o Governo Federal vai liberar recursos contingenciados das universidades federais. A liberação ocorre após fortes reações de diferentes segmentos da sociedade, além da comunidade universitária de todas as regiões do país, ao bloqueio de recursos informados pelo MEC às universidades na última quarta-feira, 5, reduzindo a possibilidade de as universidades federais empenharem despesas no percentual de 5,8%, o equivalente a R$ 328,5 milhões. Na prática, a limitação de empenho retirava a possibilidade de as universidades realizarem pagamentos até o início de dezembro, o que teria impactos em diferentes áreas e inviabilizaria o funcionamento das universidades federais, conforme destacou a Andifes em Nota.

Na sexta-feira, 7, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia (SETO/ME) publicou a Portaria 8.919 que reestabeleceu os limites de empenho de recursos das universidades federais, institutos federais e Capes, no valor de R$ 665 milhões. A Portaria foi publicada após o ministro da Educação, Victor Godoy, também na sexta-feira, ter divulgado em sua rede social que o governo federal iria liberar os recursos contingenciados das universidades federais.

Breve histórico

Em 30 de setembro o governo federal publicou o Decreto 11.216, que trata da execução do orçamento deste ano, e prevê um corte de R$ 10,5 bilhões de despesas do Executivo. A Educação foi a pasta mais afetada, respondendo pelo bloqueio de R$ 3 bilhões deste total. Na mesma data, o MEC informou às universidades federais que o Decreto reduziria a possibilidade de as universidades federais empenharem despesas no percentual de 5,8%, o equivalente a R$ 328,5 milhões. Na prática, a medida retirava recursos das universidades para gastos discricionários nos meses de outubro e novembro, sob a perspectiva de que os recursos contingenciados seriam reestabelecidos em dezembro.

A Andifes divulgou nota destacando que o corte de recursos inviabilizava o funcionamento do sistema universitário, em situação financeira já bastante preocupante devidos os demais cortes orçamentários realizados ao longo do primeiro semestre deste ano, que retiraram das universidades R$ 437,9 milhões, e reuniu de modo extraordinário seu Conselho Pleno, formado por reitores de 69 universidades federais.

“A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades”, destacou a nota, alertando que a reversão de despesas já comprometidas traria “gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos’ para as universidades federais.

A Andifes ressaltou que a limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgotava a possibilidade de pagamentos, era “insustentável”, e lamentou que tenha sido “a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos”. (Veja aqui a Nota da Andifes)

Após a publicação da Nota, o Ministério da Educação convocou coletiva de imprensa para a manhã desta quinta-feira, 6, na qual Godoy destacou haver não cortes mais sim “limite na movimentação financeira até dezembro” que não iria afetar despesas básicas das universidades federais, e afirmou que os reitores faziam “uso político” do tema.

Em coletiva, na tarde do mesmo dia, a Andifes reiterou que o bloqueio dos recursos afetaria despesas de manutenção das universidades, tais como segurança, restaurante universitário, água, luz, além do pagamento de bolsas de auxílio e permanência de estudantes, comprometendo inclusive a volta às aulas para as instituições que ainda não começaram seu segundo semestre letivo.

“As universidades formam quadros profissionais, cidadania e ciência, e são essenciais para a soberania do Brasil. Mas com as restrições orçamentárias que já vivemos, somadas a essa nova retirada de recursos, teremos que interromper obras e projetos estratégicos que poderiam estar servindo melhor o país, como, por exemplo, o desenvolvimento de uma vacina para a Covid”, afirmou na coletiva o presidente da Andifes, reitor Ricardo Marcelo Fonseca (UFPR).

“Contingenciamentos existem todos os anos e em todos os governos, isso é muito comum na execução orçamentária. O que não é comum é termos um decreto de contingenciamento nessa fase do ano. Quando acontece já no final do ano, já de plenas dificuldades para as universidades, isso causa um caos”, acrescentou o presidente da Andifes.

Após reações da comunidade universitária e de diferentes segmentos sociais em todo o país, o ministro Victor Godoy informou nesta sexta-feira, em rede social, que o limite de empenho seria liberado “para as universidades federais, institutos federais e para a Capes”.

Após o anúncio oficial da liberação dos recursos, o presidente da Andifes agradeceu, em vídeo, a todos e todas que se empenharam para mostrar a importância da educação superior e seu caráter estratégico para o país, reiterando que, embora tenha havido o desbloqueio, a reversão integral dos cortes feitos entre maio e julho, de 7,2% no orçamento discricionário das universidades, permanece urgente e fundamental. “Foi um dia de satisfação por essa vitória, mas estamos permanentemente vigilantes com relação a execução de nosso orçamento, inclusive do bloqueio orçamentário que ocorreu no primeiro semestre e já estava inviabilizando o final do ano”, afirmou Ricardo Marcelo.

Cortes na Ciência

Apesar da limitação de empenho das universidades ter sido retirada, o governo federal cancelou mais de R$ 600 milhões de programas estratégicos para a soberania do país como o Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra), o Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas, Saúde, Inovação Tecnológica, Pesquisa no Setor Mineral , Energia Elétrica, Transportes Terrestres e Hidroviários, Recursos Hídricos e Biotecnologia, entre outros.

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