Home Andifes “É da ciência, tecnologia e inovação que podem surgir respostas para muitos problemas nacionais”, afirma vice-presidente da Andifes no Senado

“É da ciência, tecnologia e inovação que podem surgir respostas para muitos problemas nacionais”, afirma vice-presidente da Andifes no Senado

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“As universidades são o espaço de realização do sistema nacional de ciência e tecnologia. Nos laboratórios das universidades públicas brasileiras é que se realiza grande parte da ciência produzida no Brasil, com peso substantivo na inovação tecnológica em nosso país”, afirmou o reitor Dácio Roberto Matheus (UFABC), vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A audiência foi requerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) para debater a Medida Provisória 1.136 de 2022, que limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Entretanto, apesar de contribuírem substancialmente com a produção científica brasileira em seus laboratórios, as universidades federais têm sofrido uma queda significativa de recursos de custeio e investimento que garantem o funcionamento das instituições federais de ensino superior nos últimos anos, afirmou Matheus.

“Houve corte de 7,2% do orçamento das universidades em junho, colocando, nesse momento, absolutamente todas as universidades federais em uma condição orçamentária bastante crítica. Há que se rever o projeto de lei orçamentária para as universidades e institutos federais, recompondo, no mínimo, os índices de 2019, que foi o último ano que trabalhamos presencialmente antes da pandemia. É da ciência, tecnologia e inovação que podem surgir respostas para muitos problemas nacionais”, afirmou o vice-presidente da Andifes.

Na avaliação do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a situação é igualmente preocupante entre a rede os institutos. “Esses cortes e desinvestimento da educação, ciência e tecnologia vem desde 2016 e nos faz chegar a esse momento de uma grave crise orçamentária nas universidades e institutos federais, com o remanejamento de verbas e a redução de serviços essenciais”, frisou Alexandre Bahia, secretário executivo do Conif.

Teto de gastos e MP 1.136

O FNDCT, principal fonte de financiamento de pesquisa científica no Brasil, perdeu R$ 6 bilhões de recursos com a combinação da MP 1.136/22 e o Teto de Gastos (Emenda à Constituição 95), de acordo com cálculos do analista de orçamento do Senado Federal, Bruno Moretti, na audiência pública.

Segundo Moretti, as limitações impostas pelo Teto de Gastos levam o governo a reduzir o espaço de algumas despesas no orçamento para fechar as contas, movimento que, por um lado leva ao aumento dos repasses de verbas por meio das Emendas do Relator (RP-9) do Orçamento, e por outro à busca de outras fontes de recursos que caibam no Teto de Gastos. “O que percebemos é uma espécie de substituição de recursos de elevada qualidade e impacto, como os associados à Ciência, Tecnologia e Inovação, por gastos de baixa qualidade e impacto para a população, como as RP-9 que devem significar, em 2023, R$ 72,9 bilhões”, detalhou Moretti.

Participaram também da audiência os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, a presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, o coordenador da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), Fábio Guedes, o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, entre outros.

Veja aqui a íntegra da audiência pública do Senado sobre a MP 1.136/22:

Fotos: Agência Senado

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