Por Francisco Ribeiro da Costa
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, no dia 4 de novembro, o Censo da Educação Superior referente ao ano de 2021. Este levantamento é um dos instrumentos fundamentais para o diagnóstico da educação superior brasileira. Mas não apenas para isso. Talvez, principalmente, para permitir que as instituições, sejam elas públicas ou privadas, possam estabelecer metas e objetivos com vistas a um avanço da formação desse nível no país.
O Censo traz dados gerais que vão desde informações sobre a infraestrutura das Instituições de Ensino Superior (IES) até a formação de docentes, modalidade de oferta de cursos de graduação, turnos dos cursos ofertados, entre outros dados pormenorizados. Trata-se, portanto, de um apurado levantamento sobre a educação superior.
Nos dados de 2021, num plano geral, chamam atenção os números referentes à participação de estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é o primeiro passo para a participação desses estudantes na principal forma de ingresso nas universidades brasileiras: o Sistema de Seleção Unificada, o SiSU.
Os dados mostram uma queda vertiginosa, entre 2016 e 2021, entre os estudantes participantes do Enem. Consequentemente, as instituições têm sentido uma baixa procura assustadora pelo ingresso no ensino superior.
Outro dado que chama atenção é elevação considerável da taxa de desistência acumulada, também entre os anos de 2016 e 2021. Essa taxa revela a grande proporção de estudantes de graduação que têm deixado seus cursos, desistindo, por algum motivo, de continuar sua formação em nível de graduação.
Esses dois índices, se analisados em conjunto com outros dados, como o dos investimentos na educação brasileira, especialmente a pública federal, sugerem uma relação entre o baixo investimento e a baixa procura e manutenção de estudantes nos cursos.
Especialmente, a partir de 2017, quando começou a vigorar a regra do teto de gastos, que limita as despesas pela variação da inflação do ano anterior, incluindo a educação pública, o montante destinado à educação só vem sendo reduzido progressivamente.
Voltando ao Censo da Educação Superior, especificamente em relação à Região Norte, destaco o dado que aponta o não alcance da Meta 8 do Plano Nacional de Educação (PNE), que é “Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano”. Neste quesito, no Norte, o número médio de anos de estudo da população de 18 a 29 anos de Idade, ainda é de 11,2 anos, abaixo, portanto, da meta de 12 anos completos de estudo.
O Norte também é a segunda Região com menor número de municípios com oferta de cursos presenciais ou com polo EaD, perdendo apenas para o Centro Oeste (São 101 municípios na região Norte; 315, no Nordeste; 249, no Sudeste; 174, no Sul; e 92, no Centro-Oeste).
Em termos de pessoas matriculadas, o Norte ainda é a região com menor número de pessoas matriculadas na educação superior (408.458), seja na rede pública ou privada, mesmo sendo a região com maior número de estados. O Centro oeste, com apenas três estados, mais o DF, supera o Norte, com 478.433 matriculados.
Os dados revelam, portanto, que os desafios da educação superior na Região Norte ainda precisam ser colocados no mesmo nível de outras regiões brasileiras. Isso desenha, portanto, uma desigualdade regional no que se refere à educação superior, que precisa ser levada em conta na elaboração de novas metas e estratégias de desenvolvimento em nossa área.
Para além dos dados numéricos, no Norte, vale destacar, também estão situadas instituições que cumprem papel fundamental nas investigações e na formação de profissionais e pesquisadores especialistas em uma das pautas do momento: a Amazônia.
A COP 27, que acontece neste momento no Egito, recoloca o Brasil no protagonismo das discussões sobre a questão climática, e a Amazônia, certamente, ocupa lugar central nas agendas internacionais. No entanto, o debate qualificado sobre as questões da região amazônica não pode prescindir das instituições e populações que nela habita, bem como dos conhecimentos produzidos pelas IES da região, que, como vimos, ainda enfrentam sobremaneira desafios de base.
Faz-se necessário, dessa forma, pensar como podemos avançar não apenas na manutenção das instituições amazônicas, mas também na promoção do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação tecnológica de ponta na região. Devemos procurar agir e nos articularmos de maneira estratégica, em diálogo com todos os setores sociais, considerando que somos atores ativos no debate e na execução de ações de promoção de desenvolvimento sustentável, de mitigação das mudanças climáticas, de melhoria dos índices de desenvolvimento humano e de bem viver das comunidades locais e de crescimento econômico regional, nacional e internacional.