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Universidades Federais: uma agenda para um novo tempo – Por Gustavo Balduino

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Em 30 de outubro de 2022, o Brasil decidiu superar um dos períodos mais obscuros de nossa história, em que uma pandemia letal encontrou facilidades pela negação da ciência provocando inestimável perda de vidas. Um tempo com desapreço às instituições, ataques à democracia, desconstrução do estado e supressão de políticas públicas. Na Educação não foi diferente. A poucos dias do fim do ano prevalecem as restrições orçamentárias. Felizmente, esse tempo está entrando no passado.

Nada será imediato, mas 2023 pode marcar o início de um novo ciclo, momento propício para retomadas e avanços na Educação brasileira, condição para o desenvolvimento socioeconômico do País. Um ano em que devemos privilegiar diálogos para que projetos estruturais para a Educação, Ciência, Tecnologia e Cultura avancem e se consolidem como política de Estado. Para isso é condição necessária que os governos e o Congresso Nacional corrijam o orçamento previsto para as universidades federais no próximo ano. No plano administrativo é urgente o aperfeiçoamento do processo de escolha de reitores, a instituição de legislação específica para disciplinar o PNAES e a reposição emergencial de pessoal administrativo. Que 2023 seja um ano para trabalhar, pagar as contas em dia e planejar o futuro, em paz.

Para os anos seguintes, em sintonia com um Plano Nacional de Educação revisado e repactuado, respeitando a autonomia universitária, com equilíbrio regional e qualidade, dentro de um plano maior de desenvolvimento nacional, deve-se considerar a democratização do acesso na educação superior pública, com ampliação de vagas, em um ensino superior moderno com currículos flexíveis e transversais. Em conjunto, políticas de cultura que valorizem os equipamentos públicos já existentes nas universidades federais.

Como instrumento de governança, eficiência e transparência, um programa plurianual de expansão e qualidade do sistema de universidades federais, implementados por meio de planos de desenvolvimento firmados entre cada instituição e o MEC, onde políticas de inclusão, assistência e permanência, novas modalidades de ensino, incentivo e fomento à oferta de pós-graduação, recuperação de infraestrutura física e um robusto programa de tecnologias da informação e comunicação e conectividade tenham centralidade. Essa mesma universidade também deve intensificar as relações com o setor produtivo e com a educação básica.

Essas prioridades pressupõem o fim da EC 95 e um novo e perene modelo de financiamento público de políticas sociais. Para dar efetividade aos diálogos que gerem propostas realistas, cabe ao governo federal que chega criar um espaço permanente de interlocução com entidades que representam a Educação, da creche à pós-graduação, gestores e trabalhadores. Pauta imediata: recuperação das perdas educacionais provocadas pela pandemia.

Certamente, a agenda da Educação é muito maior. A valorização dos profissionais da área e a formação de professores são exemplos de temas que somente uma ação conjunta viabilizaria um novo momento na história do Brasil, em que educação, ciência, tecnologia, inovação e cultura serão valores celebrados, o que demanda o Sistema Nacional de Educação, regra maior para gestão colaborativa entre os entes federativos. Acredito que as universidades federais estejam prontas para participar de um projeto de desenvolvimento nacional.

Gustavo Balduino é secretário executivo da Andifes, engenheiro mecânico e advogado.

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