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Um encontro entre Estado, Governo e Universidade – Por Gustavo Balduino

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Essa trilogia busca, pelos olhos e nos limites desse observador, interpretar politicamente a reunião histórica que o Brasil testemunhou no dia 19 de janeiro de 2023. A pretensão é clarear as posições e intensões políticas e programáticas dos principais atores. Assim, identificar as concordâncias (são muitas) e as dissonâncias (são importantes). E no passo seguinte construir propostas realistas e viáveis.

O encontro, uma agenda positiva e de interesse para o governo e para as IFES, teve duas características que o diferenciam daqueles ocorridos anos atrás: ter acontecido nos primeiros dias de mandato e logo após uma tentativa de golpe. Com isso, sinalizou a prioridade do governo para esses convidados, traduziu normalidade institucional e permitiu um gesto de desagravo pelos ataques terroristas praticados contra os poderes da união no dia 8 de janeiro de 2023, também naquele local. A outra foi o fato de ter reunido universidades e institutos no mesmo evento. Essas características impediam qualquer aprofundamento programático.

O risco da imprecisão na imagem do objeto observado em um olhar por 360° e a distância de um evento com essa relevância é sempre grande. Pois, em um mesmo lugar, no mesmo horário, e com os mesmos participantes, pelo menos três reuniões se sobrepunham. Aparentemente, todos os presentes estavam seguros de qual reunião participavam: reunião com o Lula. Mas o provável é que cada um com suas motivações, histórias e expectativas, tenha sua própria síntese. Sua própria reunião. Por isso procuramos observar o papel institucional e não as pessoas.

Muitas outras interpretações, até mais adequadas, podem ser apresentadas. Que surjam. Só enriqueceriam o debate.

Lula e os reitores I – O Estadista

No encontro com a Andifes e o Conif, no dia 19 de janeiro de 2023, o presidente Lula começou sua manifestação assim: “vocês precisam saber que o encontro com vocês é o encontro com a civilização”. Momentos depois fez comentários sobre ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, morto em outubro de 2017. Lula também falou de democracia e contra o obscurantismo.

Confesso que ainda que eu tenha acompanhado de perto aqueles fatos desde as horas iniciais, a tragédia, o sofrimento dos familiares e amigos, a crise institucional e a impunidade dos responsáveis, em um juízo aligeirado, achei o tema inusitado diante das expectativas e agendas da educação e das IFES previamente abordadas por reitores e pelo ministro da educação.

Só depois de ler uma nota do jornalista Luís Nassif atentei para a dimensão da fala do presidente. Aqui minha autocrítica. Não se tratavam apenas de uma justa homenagem e de críticas aos governantes e agentes públicos da época.

Mas, sim, de um governante, também chefe de Estado, apresentando desculpas públicas aos familiares e à sociedade pelos excessos cometidos por agentes desse mesmo Estado contra um cidadão – um reitor, no caso. Agentes que se diziam a serviço de uma legalidade e de uma moralidade, vistas depois como excêntricas e inconsequentes. Desculpas devidas, que não trazem a vítima de volta, mas recuperam a honra e confortam os familiares.

Esse mesmo governante, chefe de Estado, líder popular, cumprindo um compromisso, já nos primeiros dias de governo, reconhecendo as entidades representativas, ANDIFES e CONIF, promoveu um encontro para dialogar com quase uma centena de reitores, de distintas visões ideológicas, vindos dos quatro cantos do país.

Pois bem, talvez outros, como eu, tenham imaginado que seria apenas mais uma ocasião festiva. Diria especial, pois, à exceção do próprio Lula, dos garçons aos ministros, ninguém naquele salão palacial havia participado de um dos encontros anteriores do presidente com reitores.

Mas a fala do presidente sobre Cancellier naquele ambiente construiu uma obra muito maior. Uma cerimônia com um gesto de desculpas do presidente da república a uma vítima do Estado, em um diálogo com as universidades e institutos federais, com a participação liturgiosa dos reitores e ministros, dentro do palácio símbolo do governo e do poder, que teve suas portas abertas aos convidados pelo legítimo anfitrião, com ampla cobertura da imprensa, revelaram, sim, um momento em que a República se impôs contra a barbárie. Só mesmo um chefe de governo legitimado pelas urnas, estadista, altivo, poderia fazê-lo, se assim o entendesse. Lula entendeu assim.

A importância do momento fica ressaltada quando compreendemos que, na falta de precedentes recentes, tanto o pedido de desculpas quanto o convite aos reitores induzem que todos comemoremos e expressemos felicidade, até um certo deslumbre. Natural com os novos tempos. Mas atenção: não autorizam agradecimentos, pois isso rebaixaria o comportamento esperado de um autêntico estadista e líder democrático para a condição de favor concedido por um político em busca de aplausos, selfies e likes. Rebaixaria também o papel estrutural das universidades em uma sociedade. O encontro não foi concessão, foi fruto da luta política e avanço institucional.

Quis o acidentado processo histórico e a maioria do povo brasileiro que Lula se tornasse presidente da República neste delicado momento. Outros encontros virão. Nem sempre serão em torno de consensos ou no Palácio. Mas todos deverão ter como base o fortalecimento da democracia, a preservação da República e o interesse estratégico da sociedade. Queira o destino que tenham todos os participantes os elevados propósitos de uma nação soberana e que sejam também encontros com a civilização.

Lula e os reitores II – O Governante

Novos tempos para o Brasil. Após seis anos, no dia 19 de janeiro de 2023, voltou a se repetir um dos encontros mais nobres que uma sociedade republicana pode promover entre autoridades: a reunião do presidente da República, acompanhado de ministros, com os reitores de universidades federais.

Essas reuniões devem ter, pelo menos, quatro objetivos, entre outras externalidades. O primeiro é mostrar à nação o reconhecimento simbólico por parte do mandatário da República, da relevância da instituição universidade pública. O segundo é a comunicação das ideias, projetos, programas, prioridades e perspectivas do governo eleito, portanto da sociedade. O terceiro é a apresentação de ideias, programas, projetos, demandas e avaliações por parte das universidades. O quarto é a pactuação de novos compromissos, metas e meios.

Entendo que os três primeiros objetivos foram alcançados nessa reunião. O simbolismo do reconhecimento e respeito por parte do presidente em relação às universidades foi evidente. A Andifes e o Conif expuseram suas ideias, prioridades e demandas. As pactuações serão construídas em 2023.

Lula, com seu jeito popular, irônico e bem humorado, brincou que magnífico é mais bonito do que excelência. E falou sobre vários temas da educação. Disse que precisamos orientar a criação de novos cursos para as prioridades do país, por exemplo, medicina e engenharias. A reindustrialização demanda mão-de-obra adequada. O mundo mudou, especialmente o mundo do trabalho. A universidade precisa ajudar a pensar esse novo mundo do trabalho.

Chamou a atenção para as desigualdades que existem no Brasil e disse que nós temos uma dívida social e esse país tem que mudar. E foi para isso que disputou e ganhou as eleições. Fazer mais e melhor, colocando o pobre no orçamento e o Estado estendendo a mão para os mais necessitados. O governo só precisa criar a oportunidade.

Lula também foi enfático na defesa do FIES e do Prouni como modelos de expansão do ensino superior. Disse que alguns reclamam das dívidas geradas. Segundo ele, a elite brasileira nunca se importou com a educação do povo. Ela gera dívidas sonegando o imposto de renda ou INSS. Mas o jovem se endivida para estudar.

Por fim, Lula deu os recados mais importantes. Disse que todos precisamos conversar com quem pensa diferente de nós. Que educação é investimento, não gasto. Que é preciso que as universidades brasileiras se preocupem também com os problemas que estão ocorrendo fora dos seus muros. O mundo mudou; a universidade precisa mudar. Que os currículos devem ser transversais, incluindo sempre a questão ambiental e do racismo. Ensinar os jovens é mais eficiente do que apenas buscar leis proibitivas, punir. Que essas reuniões serão anuais. Que nós temos que gostar de sermos humanistas. Sermos felizes, fraternos e solidários. Assegurou que a autonomia universitária será garantida e que, junto com a autonomia, a responsabilidade. O escolhido pela comunidade será nomeado reitor.

Mas também merece atenção aquilo que Lula ainda não falou. A revisão e repactuação do Plano Nacional de Educação. Qual o destino da reforma do ensino médio. A democratização do acesso na educação superior pública, com ampliação de vagas. Qual será o modelo de financiamento público de políticas sociais. Que a universidade também deve intensificar as relações com o setor produtivo e com a educação básica, sem descuidar ou secundarizar as humanidades e as artes. Que o governo vai incluir as universidades em todos os debates sobre políticas públicas. Como valorizar os trabalhadores da educação. Que teremos este ano um Sistema Nacional de Educação aprovado pelo Congresso.

E que 2023 será um ano em que devemos privilegiar diálogos para que projetos estruturais para a Educação, Ciência, Tecnologia e Cultura avancem e se consolidem como políticas de Estado. Que acredita que as universidades federais estejam prontas para participar de um projeto de desenvolvimento nacional.

Lula e os reitores III – Os magníficos

Atendendo a um convite do presidente da República, compromissado desde maio de 2022, na UFJF, e agora articulado pelo ministro da Educação, a Andifes e o Conif participaram, no dia 19 de janeiro de 2023, de reunião histórica dos reitores das IFES com o presidente Lula. Reunião aguardada e deferentemente agendada já para o décimo nono dia do novo governo.

Em nome das universidades federais, o presidente da Andifes, reitor Ricardo Marcelo, seguido das reitoras Joana (UFSB-NE), Sandra (UFMG-SE) e do reitor Tourinho (UFPA-N), se manifestaram. Apresentaram as IFES, sugestões e demandas dessas instituições. Nada menos do que fizeram, fazem e estão prontas para fazerem pelo Brasil todas as universidades federais. Os representantes do CONIF também se manifestaram.

Disse o presidente Ricardo, com propriedade, que a geração atual de reitores e reitoras não sabe o que significa uma reunião com o presidente da República no Palácio. Mas, também, que nos últimos anos, sem argumentos racionais, os reitores foram mal tratados e as universidades desqualificadas e alijadas dos projetos de desenvolvimentos nacionais, mesmo sendo de domínio público que são o berço da C&T no Brasil e formam a maior rede de saúde vinculada ao SUS.

Nesses tempos recentes, as universidades públicas não se restringiram a formar profissionais qualificados e a produzir e defender a ciência. Também defenderam a democracia, as instituições, especialmente o TSE e a lisura do processo eleitoral. Foram o lócus e as vozes de resistência ao negacionismo e ao obscurantismo. Fenômeno internacional.

A Andifes apresentou ao governo a firme disposição de participar de um projeto de desenvolvimento nacional. As universidades têm contribuições objetivas em todas as áreas do conhecimento, notadamente nas agendas prioritárias do meio ambiente, da reindustrialização, da energia limpa e da qualificação e universalização dos demais níveis da educação.

Os porta-vozes das universidades federais apontaram a importância da superação das desigualdades sociais, de se acentuar a inclusão na educação e de buscar a superação da falsa dualidade entre ensino superior, pós-graduação e educação básica.

O presidente da ANDIFES registrou que a mitigação da autonomia universitária para as universidades exercerem a democracia interna, em alguns casos, e a carência de meios materiais e legais para o custeio de suas finalidades de ensino, pesquisa e extensão, para todas, têm causado dificuldades nas comunidades e perdas de eficiência na gestão.

Pois bem, muito foi dito. Tudo dito é real e relevante. Mas nem tudo foi dito e nem toda a realidade relevante foi apontada. As universidades precisam assumir essas realidades e apontar as soluções. Teoricamente, nenhuma instituição está melhor preparada para se autoavaliar e propor correções de rumos do que universidade pública. Por que não faz?

A busca da melhor governança é um propósito cotidiano de todas as gestões das universidades. Os resultados são notados ano a ano pelos órgãos de controle. Os constantes e crescentes resultados positivos das avaliações do INEP e da CAPES são insuspeitos. Mas, ainda assim, existem situações que precisam de atenção concentrada. Mesmo que não seja exclusivo nas IFES, a evasão, retenção e insucesso na graduação está em patamares alarmantes. O número de inscritos no ENEM caiu imensamente. As vagas não preenchidas nos processos seletivos, especialmente no Sisu, são crescentes. A falta de candidatos e o abandono da pós-graduação atingem números inéditos. São todos fenômenos com múltiplas causas. Mas cabe à universidade assumir e propor soluções imediatas.

Demandas para mais assistência estudantil, saldar dívidas, concluir obras, reequipar laboratórios, recomposição de pessoal, investimentos, são todas ações necessárias. Mas insuficientes como propostas da Andifes. Vamos ter um robusto programa de expansão? O que se propõe para a universidade do futuro? Qualidade para poucos, no Brasil não é qualidade. É exclusão.

Gustavo Balduino é secretário executivo da Andifes.

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