O estudante do curso de Direito da Ufac, Raphael Batista da Silva, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), desenvolveu a cartilha “Autismo: Cartilha de Direitos” (19 p.), fruto de seu trabalho de conclusão de curso sobre necessidades para a comunidade autista, defendido em 23 de março.

A cartilha apresenta uma compilação de direitos previstos em lei destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além de informações sobre documentos necessários, locais, contatos e horários de atendimento para que o público autista possa acessá-las.

O material foi desenvolvido a partir da pesquisa monográfica com o tema “Pessoas com TEA: Direitos e Garantias Previstos no Ordenamento Jurídico Brasileiro, com Ênfase no Município de Rio Branco (AC)”, com orientação do professor Francisco Raimundo Neto.

Para Raphael Batista da Silva, a importância de seu trabalho vai além da conclusão do curso de Direito. “Durante o processo de elaboração da monografia, observando o tripé ensino, pesquisa e extensão, a instituição Ufac me incentivou a deixar um legado para a comunidade acadêmica, trazendo um informativo sobre direitos das pessoas com autismo, elaborando uma cartilha desses direitos e principalmente incentivando os acadêmicos a desenvolver ainda mais produções científicas que atendam a comunidade como um todo.”

A defensora-geral do Estado, Simone Santiago, ressaltou a importância da discussão da temática para promover o acesso e a garantia dos direitos das pessoas com TEA. “É dever de todos construir uma sociedade inclusiva e acessível, onde pessoas com autismo e outras deficiências tenham oportunidades iguais e acesso aos seus direitos.”

(Com informações da DPE-AC)