Sistema Nacional de Ensino é debate mais importante da Educação desde a LDB afirma Andifes na Câmara

“De todos os debates feitos aqui na Câmara, depois da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], o Sistema Nacional de Educação é o mais importante”, afirmou o secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduino, no Seminário sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE), realizado na manhã desta quinta-feira (11), no Plenário da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Apesar da importância do SNE para a Educação brasileira, há entraves ao seu desenvolvimento por questões políticas, ressalta Balduino. “Temos um problema político, porque é muito difícil fazer um sistema que junte entes autônomos, cuja condição necessária desse sistema é cada um abrir mão de um pouco de sua autonomia. Essa é a grande construção política a ser feita nessa Comissão”, acrescentou Balduino.

O Seminário foi requerido e coordenado pela deputada Socorro Neri (PP-AC). “O Seminário que estamos realizando certamente oferecerá subsídios importantes para a apreciação das proposições na Câmara dos Deputados, e a possibilidade de fazer contribuições em conjunto, para que o relator designado possa então apresentar um substitutivo e contemple as necessidades das mudanças ocorridas na educação, tanto da educação básica quanto da educação superior”, salientou a parlamentar.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, é de autoria do senador Flávio Arns (Sustentabilidade-PR), também presente no seminário. “O SNE está claro já na legislação, que o constituinte previu em 1988, há mais de 30 anos. É uma das iniciativas prioritárias, e o que quer que se pense em Educação depende de uma pactuação entre governos federais, estaduais e municipais. Temos que ter essa compreensão do que cada ente deve fazer, respeitando sempre a autonomia, as regionalidades, e chegar, sempre que possível, a consensos, buscando a educação de qualidade”, disse o senador.

A instituição de um sistema nacional de educação se coloca como um imperativo, para organizar os sistemas jurisdicionais de ensino, respeitando a diversidade regional, afirmou Armando Simões, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação. “O Brasil ainda não alcançou a universalização do direito à aprendizagem. Assegurar esse direito significa criar algum grau de unidade na diversidade que representa o Brasil, seus estados e municípios. A diversidade é nossa riqueza, mas precisa existir dentro de um marco educacional que não permita que essa diversidade se torne desigualdade de acesso e de aprendizagem”, avaliou o representante do MEC.

Fotos: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados

Assista aqui a íntegra do Seminário sobre o Sistema Nacional de Educação: