A extensão universitária é estratégica para o desenvolvimento do país, afirma Andifes na Câmara

O artigo 207 da Constituição Federal destaca que as universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, enquanto a meta 12.7 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que estas deverão assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária.

Apesar de prevista na Constituição Federal e no PNE, a extensão universitária ainda enfrenta desafios, em especial os de natureza financeira, para sua adoção e execução plenas. Para debater este tema e avaliar possibilidades de avanços, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira, 25, audiência pública com o tema Financiamento da extensão universitária nas instituições públicas de ensino superior brasileiras, a pedido da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA).

“As universidades federais receberam o desafio, tanto do presidente da República quanto do Ministro da Educação, de se envolver com os problemas do Brasil. Dissemos que as universidades aceitam esse desafio e que queremos fazer parte do projeto de desenvolvimento do país, que é nossa vocação. Para responder a esse desafio, esse olhar especial para a extensão é absolutamente estratégico e fundamental, pois é também por meio a extensão que as universidades mais dialogam e fazem contato com demandas múltiplas da sociedade”, afirmou o presidente da Andifes, reitor Ricardo Marcelo Fonseca (UFPR).

Entretanto, a curricularização da extensão, apontada pelo PNE e iniciada a partir desse ano nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), necessita de um devido financiamento, acrescentou o reitor. “Não se faz uma extensão de qualidade sem recursos. Extensão implica deslocamentos, bolsas, projetos, e isso não pode ser feito sem financiamento adequado. É necessária uma política permanente, junto com os editais e com a suplementação geral do orçamento das universidades. A esperança é de um novo momento em 2024, com mais orçamento para as universidades, com suplementação específica para a extensão. Assim, as universidades vão crescer, dialogar e se mostrar melhor para a sociedade”, ponderou o presidente da Andifes.

A indissociabilidade constitucional da extensão da pesquisa e do ensino  foi lembrada por Helder Eterno da Silveira, coordenador nacional do Colégio de Pró-Reitores de Extensão das IFES (COEX), órgão assessor da Andifes. “Desde a Constituição Federal de 1988, a extensão é compreendida na horizontalidade do ensino e pesquisa, mas, em alguma medida, acaba vivendo à margem de seu financiamento nas instituições públicas. A extensão requer a indissociabilidade. Fazer extensão implica pesquisas altamente comprometidas com o desenvolvimento social”, afirmou Silveira.

As instituições públicas de ensino superior estão em todos os territórios do país, e têm uma forte possibilidade de transformação social, e de colocar o pobre no orçamento e valorizar as pessoas na sua origem, no seu lugar e condições, disse Silveira, ponderando que apesar dessa capilaridade, do orçamento discricionário das instituições, apenas 1,8% é devotado para as ações de extensão. “Não podemos tratar uma atividade fundamental como fomento complementar. O Plano Nacional de Educação obriga as IFES a incluir a extensão em 10% da carga horária, mas não disse como o orçamento da extensão vai ser consignado. Estamos universalizando a curricularização da extensão, mas não sabemos como 2,7 milhões de estudantes vão fazer a extensão, que poderia mobilizar todas as políticas públicas sociais para o melhoramento do país”, ressaltou o coordenador do COEX.

A curricularização deu à extensão o status que ela necessita, por ser central na formação dos estudantes, frisou Alexandre Fonseca, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação. “É fundamental que as práticas de pesquisa contemplarem algum elemento de extensão. Estamos estudando o estabelecimento de Matriz especifica para o financiamento da extensão das IFES, e a elaboração de políticas e programas de financiamento da extensão universitária em diálogo com as entidades representativas, instituições de ensino superior, setores público e privado, movimentos e organizações da sociedade civil”, disse o representante do MEC.

Participaram também da audiência pública Penildon Silva Filho, vice-reitor da Universidade Federal Da Bahia, Guilherme Bertissolo, pró-reitor De Extensão Da UFBA, Geísa D’Avila Ribeiro Boaventura, coordenadora Do Fórum De Pró-Reitores De Extensão Dos Institutos Federais De Educação Tecnológica, e Francisco Do O’ De Lima Júnior, presidente Da Associação Brasileira Dos Reitores Das Universidades Estaduais E Municipais. Estiveram presentes no plenário os reitores Marcelo Andrade (UFSJ), Aldenize Xavier (Ufopa) e Marcelo Recktenvald (UFFS).

“Está clara a necessidade de orçamento urgente e permanente, e de um pacto federativo, que possa incluir outras esferas de ensino extensionista, e a adoção clara de inclusão da extensão na prioridade da pauta do Ministério da Educação e de toda política, isso significa a adoção de uma prioridade de ação nossa para interferir no Plano Anual Orçamentário. Devemos atuar na Comissão de Orçamento para incluir a extensão no orçamento das universidades no orçamento do MEC. Mas entendemos que devemos ampliar os orçamentos das universidades para ampliar também o orçamento da extensão universitária”, concluiu a deputada Lídice da Mata.