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Conselho Pleno da Andifes recebe deputada Ana Pimentel, relatora do PL sobre nomeação de reitores e reitoras

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Durante a reunião do Conselho Pleno da Andifes, realizada em 22 e 23 de novembro, na sede da entidade, em Brasília, os reitores e reitoras das universidades federais receberam a deputada Ana Pimentel (PT-MG) para tratar, entre outras pautas, do projeto de lei que extingue a lista tríplica para nomeação de reitores e reitoras das universidades federais (PL 2699/2011).

Ana Pimentel é relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e já fez a leitura de parecer favorável na reunião comissão da última terça-feira (21). Como houve pedido de vistas, o projeto deve ser votado na próxima semana.

Quando passar a valer, a mudança garantirá que no lugar da lista tríplice sejam encaminhados ao Ministério da Educação apenas os nomes do reitor(a) e do vice-reitor(a) eleitos pela comunidade acadêmica.

A deputada tem sido parceira da Andifes em ações relativas à educação. “Essa reunião é muito importante para debatermos os desafios da educação superior brasileira, perspectivas educacionais para 2024 e, em especial, sobre o Projeto de Lei da nomeação dos reitores, fundamental para garantia da autonomia universitária”, destacou Ana Pimentel.

Em nome de todos os reitores e reitoras, a presidente da Andifes, reitora Márcia Abrahão Moura (UnB), agradeceu o apoio da deputada às pautas prioritárias para as universidades federais.

Quando aprovado na CCJ, o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Orçamento e financiamento

A diretoria apresentou relato sobre as ações que vêm sendo realizadas para garantir a complementação do orçamento 2023 e a recuperação do orçamento das Universidades Federais na Lei Orçamentária Anual de 2024, de acordo com dados apresentados pelo presidente da Comissão de Financiamento da Andifes, Demetrius David da Silva (UFV), e pelo coordenador do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (Forplad), Franklin Matos.

Durante a reunião do Conselho Pleno de outubro, os reitores e reitoras manifestaram preocupação com a situação orçamentária pela qual estão passando as universidades federais e com a previsão para o próximo ano, o que levou a uma reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, em Fortaleza. Na ocasião, o ministro manifestou disposição para o diálogo permanente com a Andifes e falou sobre o esforço do MEC para preservar as universidades federais de contingenciamentos. Disse que está empenhado em encontrar meios para complementar o orçamento de 2023, além de buscar solução para a liberação dos recursos de fonte própria das universidades. Em relação à LOA de 2024, Santana reconheceu a necessidade de ampliar os valores previstos na PLOA e comprometeu-se em trabalhar para isso.

Além do ministro, a Andifes se reuniu para tratar sobre o orçamento das universidades ferais com os deputados Moses Rodrigues (União-CE), presidente da Comissão de Educação, Rui Falcão (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara dos Deputados, Luiz Motta (PL-SP), relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA 2024), e com o senador Beto Faro (PT-PA), relator setorial de Educação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, entre outros.

Colégios e Fóruns da Andifes

Os reitores e reitoras discutiram uma proposta de regulamentação dos colégios e fóruns da Andifes, em conformidade com o art. 15, incisos XVI e XVII, do Estatuto da entidade. O objetivo é unificar os procedimentos de atuação dos colégios e fóruns, para otimizar a assessoria especializada que já vem sendo prestada pelos colegiados à Andifes e, em especial, às comissões temáticas.

Ciência e Tecnologia

A reunião do Conselho Pleno também teve a participação de Fernando Rizzo, conselheiro do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), para debater ações preparatórias para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, convocada para junho de 2024, e fundamental para nortear as discussões sobre o futuro do país.

A diretoria da Andifes propôs a realização de um seminário sobre os eixos estratégicos que irão pautar as discussões da conferência, como a consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o fortalecimento do desenvolvimento científico e tecnológico e das atividades de pesquisa e inovação, e a popularização da ciência.

Rádios e TVs Universitárias

A implantação das emissoras de rádio e TV pelas universidades federais e um parecer sobre a possível aplicação da lei nº 8.010/90 à importação de equipamentos para a instalação dessas emissoras foram o ponto de pauta tratado por Octavio Pieranti, assessor da Secretária de Comunicação da Presidência da República, e Vancarlos Alves, gerente executivo de planejamento da EBC.

Em outubro passado, os reitores e reitoras participaram de solenidade de assinatura de acordos de cooperação para a expansão da Rede Nacional de Comunicação de Pública (RNCP), coordenada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC.

Agora, durante a participação no pleno, Otávio informou que foram consignadas mais 10 rádios FM à EBC para operação em parceria com universidades federais. Entre as cidades contempladas estão Salvador, João Pessoa, Vitória e Curitiba, entre outras.

Fundações de Apoio

No período da tarde, houve a participação de representantes do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo da Andifes. O presidente do Confies, Antônio Fernando Queiroz, a diretora Sandramara Matias Chaves, e Marianna Magalhães, da assessoria jurídica do conselho, apresentaram proposta de Projeto de Lei sobre as fundações de apoio e puderam ouvir dos reitores e reitoras questões relativas à relação das universidades com as fundações.

Assessoria Parlamentar 

A diretoria da Andifes apresentou ao pleno o assessor de relações governamentais, Caio Oliveira, que, junto dos sócios Guilherme Zapponi, Heithor Zanini e João Loureiro, passa a assessorar a entidade nas relações com o Congresso Nacional. A contratação da RelGov Brasil foi feita após seleção via edital publicado em outubro passado.

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