Nesta quinta-feira, 5 de junho, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) formalizou a entrega do relatório consolidado sobre a viabilidade da transformação do Cefet-RJ e do Cefet-MG em universidades federais. O documento foi entregue pelo presidente da Andifes, José Daniel Diniz Melo, ao secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David, e ao secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, ambos do Ministério da Educação (MEC).
O relatório reforça que os dois Cefets já cumprem plenamente os requisitos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para a obtenção do status de universidades, com destaque para a expressiva produção intelectual e a elevada qualificação de seus corpos docentes.
A proposta de transformação está formalizada no Projeto de Lei nº 5.102/2023, de autoria do deputado federal Patrus Ananias, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL já foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público, pela Comissão de Educação e pela Comissão de Finanças e Tributação, e segue agora para apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além de abordar os aspectos acadêmicos e institucionais, o relatório apresenta um estudo detalhado sobre a adequação orçamentária necessária, com projeções que indicam a possibilidade de redistribuição de recursos para garantir a manutenção e a expansão das atividades sem comprometer o funcionamento das demais instituições da rede federal.
A transformação dos Cefets em universidades federais representa o reconhecimento de sua trajetória e consolida a ampliação do papel estratégico dessas instituições no fortalecimento da educação pública superior no Brasil. A iniciativa também reafirma o compromisso da Andifes com a valorização e o desenvolvimento do sistema federal de ensino, promovendo o acesso à educação superior de qualidade e contribuindo para o avanço científico, tecnológico e social do país.
Confira o relatório: