MEC homenageia ministro do STF Ricardo Lewandowski e destaca atuação em favor das cotas

Em seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski foi homenageado pela ocasião do anúncio da sua aposentadoria, em solenidade no Ministério da Educação (MEC). A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro da Educação, Camilo Santana, e as demais autoridades presentes à cerimônia ressaltaram feitos do ministro do STF, em especial sua relatoria no julgamento que analisou cotas para negros e pardos nas universidades federais, em 2012, e que antecedeu a promulgação da Lei 12.711/2012, mais conhecida como Lei de Cotas.

A Andifes esteve presente no evento, representada pelos reitores Joana Angélica Guimarães (UFSB), Roberlaine Ribeiro (Unipampa), e pelo secretário-executivo, Gustavo Balduino, que lembrou a profícua atuação da Andifes junto ao STF na ocasião do julgamento sobre a constitucionalidade das cotas, desde a participação em debates e seminários.

“O ministro Lewandowski foi o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 186 de 2012, embrião do que veio a ser a Lei de Cotas, que trouxe para nossas universidades pessoas que sempre estiveram à margem dessas instituições. Essa homenagem traz a simbologia do que representa ter pessoas dentro do STF que fazem que as políticas públicas que são demandas da sociedade se tornem elementos do Estado”, afirmou a reitora Joana Angélica.

“Sabemos da longa trajetória do ministro Lewandowski na defesa dos direitos fundamentais, em especial em relação à Lei de Cotas, para a qual o ministro foi essencial na relatoria e argumentação, mudando a realidade do negro no Brasil e propiciando parte da reparação dessa dívida que o país tinha [com essa população]. Como reitor de universidade, e negro, eu não poderia deixar de prestigiar esse momento tão importante para a educação, para o país e para nossa cidadania”, afirmou Roberlaine Ribeiro.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a atuação de Lewandowski na promoção da política de cotas raciais e sociais em universidades públicas e no enfrentamento à pandemia de covid-19.

Em sua fala, Lewandowski destacou que a luta pela igualdade representa um novo conceito de democracia “que transcende a compreensão que se tem relativamente às formas de estado, às formas de governo, os próprios sistemas políticos partidários. Portanto é uma luta que todos nós temos que enfrentar no sentido de dar concreção permanentemente a esses valores fundamentais”

O magistrado também citou o líder pacifista indiano Mahatma Gandhi destacando que para progredir “não podemos repetir a história, é preciso construir uma nova história”, e encerrou agradecendo a homenagem e dedicando seus cumprimentos “ao povo multicultural e multirracial que construiu e continua construindo esse magnífico país em que vivemos”.

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