Em seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski foi homenageado pela ocasião do anúncio da sua aposentadoria, em solenidade no Ministério da Educação (MEC). A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro da Educação, Camilo Santana, e as demais autoridades presentes à cerimônia ressaltaram feitos do ministro do STF, em especial sua relatoria no julgamento que analisou cotas para negros e pardos nas universidades federais, em 2012, e que antecedeu a promulgação da Lei 12.711/2012, mais conhecida como Lei de Cotas.
A Andifes esteve presente no evento, representada pelos reitores Joana Angélica Guimarães (UFSB), Roberlaine Ribeiro (Unipampa), e pelo secretário-executivo, Gustavo Balduino, que lembrou a profícua atuação da Andifes junto ao STF na ocasião do julgamento sobre a constitucionalidade das cotas, desde a participação em debates e seminários.
“O ministro Lewandowski foi o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 186 de 2012, embrião do que veio a ser a Lei de Cotas, que trouxe para nossas universidades pessoas que sempre estiveram à margem dessas instituições. Essa homenagem traz a simbologia do que representa ter pessoas dentro do STF que fazem que as políticas públicas que são demandas da sociedade se tornem elementos do Estado”, afirmou a reitora Joana Angélica.
“Sabemos da longa trajetória do ministro Lewandowski na defesa dos direitos fundamentais, em especial em relação à Lei de Cotas, para a qual o ministro foi essencial na relatoria e argumentação, mudando a realidade do negro no Brasil e propiciando parte da reparação dessa dívida que o país tinha [com essa população]. Como reitor de universidade, e negro, eu não poderia deixar de prestigiar esse momento tão importante para a educação, para o país e para nossa cidadania”, afirmou Roberlaine Ribeiro.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a atuação de Lewandowski na promoção da política de cotas raciais e sociais em universidades públicas e no enfrentamento à pandemia de covid-19.
Em sua fala, Lewandowski destacou que a luta pela igualdade representa um novo conceito de democracia “que transcende a compreensão que se tem relativamente às formas de estado, às formas de governo, os próprios sistemas políticos partidários. Portanto é uma luta que todos nós temos que enfrentar no sentido de dar concreção permanentemente a esses valores fundamentais”
O magistrado também citou o líder pacifista indiano Mahatma Gandhi destacando que para progredir “não podemos repetir a história, é preciso construir uma nova história”, e encerrou agradecendo a homenagem e dedicando seus cumprimentos “ao povo multicultural e multirracial que construiu e continua construindo esse magnífico país em que vivemos”.
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